Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I - Refere-se a competências pessoais, que cada indivíduo, cuidador(a) ou criança precisa desenvolver ou reforçar para estabelecer boas relações interpessoais.
II - Refere-se a competências relacionais fundamentais para o convívio além do binômio criançacuidador(a) e do convívio criança-família em termos de comunicação, empatia, cooperação, respeito e sociabilidade.
III - Refere-se ao desenvolvimento de competências em uma esfera mais restrita de vivência, que fragiliza a noção de direitos e deveres dos sujeitos.
I – O trabalho restringe-se aos aspectos envolvendo a saúde e a habitação, apenas. II – A concepção de questão social está relacionada com a questão do capital e trabalho. III – Através de políticas públicas sociais, o Estado intervém para minimizar os conflitos de classe.
I - A matricialidade sociofamiliar reafirma a adoção da centralidade da família na Política Nacional de Assistência Social como elemento estruturante dos serviços socioassistenciais.
II - As discussões sobre a matricialidade sociofamiliar adotam o princípio da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade de proteção por parte do Estado.
III - A Política Nacional de Assistência Social inclui também, além da definição de suas competências e princípios, a descentralização na família como uma de suas diretrizes para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, e estão vinculados ao órgão gestor de Assistência Social.
Assinale a alternativa correta acerca desses conselhos.
( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social.
( ) A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial.
( ) Para o reconhecimento do vínculo SUAS a entidade socioassistencial deverá possuir diretoria, ata de posse e convênio com a Prefeitura.
( ) Os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
( ) A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal.
I - Objetivo da Assistência Social.
II - Diretriz da Assistência Social.
III - Princípio da Assistência Social.
( ) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
I - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
II - Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
III - Norma Operacional Básica – SUAS.
IV - Norma Operacional Básica-RH/SUAS.
( ) Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006.
( ) Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
( ) Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
( ) Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005.
A associação correta é: