A assistência social assumiu novos contornos a partir da Con...

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Q4239836
Serviço Social Políticas Sociais , Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS
Ano: 2022 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2022 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4239836 Serviço Social
A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é que, após a CF/1988, a assistência social passa a integrar a seguridade social, ao lado da saúde e da previdência social, conforme o art. 194.

Tema central: Seguridade social na CF/1988
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe indevidamente os destinatários da assistência social a cidadãos com acesso a serviços privados de seguridade social. Isso contraria sua natureza de política pública e cria uma limitação de público sem amparo constitucional.
B
Errada
Está errada porque desloca a resposta para uma herança histórica ligada ao Estado Novo, quando o ponto cobrado é a redefinição constitucional ocorrida em 1988. A questão não pedia origem assistencialista anterior, mas o posicionamento da assistência social como política pública na ordem constitucional.
C
Errada
Está errada porque apresenta como critério definidor da assistência social a exclusão de quem pode contribuir para a previdência. Esse recorte não é o critério constitucional que define a política e ainda cria uma exceção de cobertura não prevista como elemento caracterizador.
D
Certa
A alternativa D está certa porque corresponde ao art. 194 da CF/1988, que prevê a seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas à saúde, à previdência e à assistência social.
E
Errada
Está errada porque reduz a assistência social a uma política voltada somente para situações de calamidade pública. Calamidade pode ensejar proteção assistencial, mas não esgota nem define de forma exclusiva o campo constitucional da assistência social.
Pegadinha da questão
A questão explora confusões como tratar a assistência social como herança assistencialista anterior a 1988, restringi-la a quem está fora da previdência ou reduzi-la a situações de calamidade pública.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar o novo lugar da assistência social após 1988, procure a estrutura da seguridade social na Constituição.
  • Use o art. 194 como chave: saúde, previdência e assistência social compõem conjuntamente o sistema de proteção social.
  • Desconfie de alternativas que restrinjam o público da assistência social sem base constitucional.
  • Elimine alternativas que usem finalidade exclusiva, como se a assistência social se limitasse a uma única situação.

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A alternativa correta é a D. 

A Constituição Federal de 1988 marcou um divisor de águas ao elevar a Assistência Social ao status de política pública e direito do cidadão, inserindo-a no âmbito da Seguridade Social. Conforme estabelecido no Artigo 194 da Constituição, a Seguridade Social é composta por um sistema integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social. 

Diferente do modelo anterior, marcado por características filantrópicas, clientelistas e restritas a quem contribuía, a nova ordem constitucional garantiu à Assistência Social caráter universal, não contributivo (não exige contribuição prévia) e focado na proteção aos vulneráveis e necessitados, integrando-se assim ao tripé de proteção social do Estado brasileiro. 

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