Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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João, de 67 anos de idade, é casado com Malu, de 60 anos de idade. João e Malu têm um sobrinho — Eduardo, de 10 anos —, que mora com os tios em uma residência no subúrbio de Manaus. Malu, por meio da venda de bolos caseiros, aufere renda mensal de R$ 500,00, o que representa toda a renda familiar. Eles pretendem requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o argumento de que são pessoas idosas.
Considerando a situação hipotética apresentada e o valor do salário mínimo de 2023 (R$ 1.302,00), julgue o item seguinte.
João, de 67 anos de idade, é casado com Malu, de 60 anos de idade. João e Malu têm um sobrinho — Eduardo, de 10 anos —, que mora com os tios em uma residência no subúrbio de Manaus. Malu, por meio da venda de bolos caseiros, aufere renda mensal de R$ 500,00, o que representa toda a renda familiar. Eles pretendem requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o argumento de que são pessoas idosas.
Considerando a situação hipotética apresentada e o valor do salário mínimo de 2023 (R$ 1.302,00), julgue o item seguinte.
Considere que um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha constatado que um beneficiário do BPC/LOAS, enquadrado como pessoa com deficiência moderada, esteja acumulando o benefício com o exercício de atividade remunerada, cujo valor é de três salários mínimos, e esteja contribuindo para o regime geral de previdência social (RGPS). Considere, ainda, que, embora exerça a atividade remunerada, ele continue atendendo aos demais requisitos do BPC/LOAS. Nessa situação, o servidor deverá proceder com a concessão automática do auxílio-inclusão e notificar o beneficiário quanto à alteração do benefício e suas consequências administrativas.
Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.
Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário deverá autorizar a suspensão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência.
Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.
Considere que, durante um processo de revisão, tenha sido identificado que o beneficiário do BPC/LOAS também estava recebendo outro benefício no âmbito da seguridade social. Nesse caso, o procedimento a ser adotado será o bloqueio imediato do benefício, com comunicação ao referido beneficiário sobre os motivos do bloqueio, e a concessão do prazo de 30 dias para o interessado interpor recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).
Em 2022, João, pessoa com deficiência, apresentou requerimento para receber o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Segundo informações do Cadastro Único (CadÚnico), João vive com sua esposa e um filho solteiro. Embora João e sua esposa não tenham renda, seu filho ganha mensalmente R$ 900,00 em rendimentos brutos provenientes do mercado informal. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212,00.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Em 2022, João, pessoa com deficiência, apresentou requerimento para receber o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Segundo informações do Cadastro Único (CadÚnico), João vive com sua esposa e um filho solteiro. Embora João e sua esposa não tenham renda, seu filho ganha mensalmente R$ 900,00 em rendimentos brutos provenientes do mercado informal. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212,00.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Em 2022, João, pessoa com deficiência, apresentou requerimento para receber o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Segundo informações do Cadastro Único (CadÚnico), João vive com sua esposa e um filho solteiro. Embora João e sua esposa não tenham renda, seu filho ganha mensalmente R$ 900,00 em rendimentos brutos provenientes do mercado informal. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212,00.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Deve a administração municipal realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
II. A orientação sociofamiliar é uma atividade realizada exclusivamente pelas equipes dos CREAS e não pode ser desenvolvida por qualquer outro profissional ou entidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, é um dos princípios que rege a prática da assistência social no Brasil.
II. A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, é um dos princípios que rege a prática da assistência social no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), a assistência social, “direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social ____________, que provê os(as) _____________, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento aos(às) ________________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Considerando-se a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:
De acordo com texto vigente da Lei 8.742 de 07/12/1993, Art. 15., entre outros, “Compete aos Municípios, EXCETO:
Considerando o que preconiza a Lei 8.742 de 07/12/1993 sobre os Programas de Assistência Social, analise os itens abaixo a assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei 8.742 de 07/12/1993, Art. 4º “A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
V. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
VI. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão CORRETAS:
De acordo com a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é garantido àqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, compreendendo:
Sobre o Auxílio Inclusão previsto na Lei no 8.742/1993, é correto afirmar:
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