Com relação ao que a Lei Orgânica da Assistência Social (LO...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |
Q4198111
Serviço Social
Com relação ao que a Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS) dispõe sobre os CRAS (Centros de
Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros
de Referência Especializados de Assistência Social),
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
I. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se as assertivas I, II e III correspondiam à redação do art. 6º-C, §§ 1º, 2º e 3º, da LOAS, pois o enunciado tratava exatamente da disciplina legal dos CRAS e CREAS. Como as três reproduzem esses dispositivos, a alternativa correta é a A.
Tema central: CRAS e CREAS na LOAS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque as três assertivas coincidem, em essência, com a definição legal da LOAS. A assertiva I reproduz o § 1º do art. 6º-C, que define o CRAS como unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, voltada à articulação dos serviços no território e à proteção social básica às famílias. A assertiva II reproduz o § 2º, que define o CREAS como unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. A assertiva III reproduz o § 3º, que qualifica CRAS e CREAS como unidades públicas estatais do SUAS, com interface com outras políticas públicas e função de articular, coordenar e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
B
Errada
Está errada porque afirma que todas as assertivas estão incorretas, mas a LOAS confirma expressamente I, II e III no art. 6º-C, §§ 1º, 2º e 3º.
C
Errada
Está errada porque exclui a assertiva II, mas ela corresponde ao § 2º do art. 6º-C da LOAS, que define o CREAS como unidade de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional para situações que demandam proteção social especial.
D
Errada
Está errada porque considera correta apenas a assertiva II, embora a LOAS também confirme a assertiva I no § 1º, ao definir o CRAS nesses termos, e a assertiva III no § 3º, ao caracterizar CRAS e CREAS como unidades públicas estatais do SUAS com funções de articulação, coordenação e oferta.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar as funções e a natureza das unidades: CRAS ligado à proteção social básica, CREAS à proteção social especial, além de esquecer que o CREAS pode ter gestão municipal, estadual ou regional e que ambos têm função de articulação, coordenação e oferta no SUAS.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão disser que quer o que a LOAS dispõe sobre CRAS e CREAS, o critério mais seguro é o confronto literal com o art. 6º-C.
- Diferencie sempre: CRAS corresponde à proteção social básica; CREAS corresponde à proteção social especial.
- Não restrinja o CREAS ao município se a própria LOAS admite abrangência e gestão municipal, estadual ou regional.
- Se a assertiva atribuir a CRAS e CREAS articulação, coordenação e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, isso é compatível com o § 3º do art. 6º-C.
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