O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF ...

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Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175513 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF de 1988, trata-se de uma transferência mensal de um salário mínimo, não condicionada a qualquer contrapartida, destinada a idosos ou deficientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Com relação ao BPC, a literatura de Serviço Social afirma:

É um benefício que não passou por nenhuma mudança desde a sua inserção no texto constitucional até hoje.

O BPC só fora regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por meio da Lei n. 8.742, de 1993.

Assim como o Bolsa Família, o BPC não tem a exigência de renda mínima como critério de seletividade para o recebimento do benefício.

O BPC é uma ajuda do governo que visa a manter o beneficiário dependente do que recebe mensalmente.

Não há critérios para o recebimento dos benefícios da política de assistência social no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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