Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 53

Q4215902

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social |

Q4215902 Serviço Social

A instituição do Programa Auxílio Brasil, pela Lei nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021, alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) para incluir:

A

Os recursos destinados ao Programa no Fundo Nacional de Assistência Social.

B

Os valores oriundos de programas assistenciais de transferência de renda na renda familiar mensal (soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família).

C

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) na renda familiar mensal (soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família).

D

A instituição do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

E

Os tipos de proteção social – básica e especial – como forma de organização da assistência social.

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Q4198112

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198112 Serviço Social

Sobre os Benefícios Eventuais estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

A

São atividades continuadas que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS.

B

São provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

São ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

D

Compreendem a instituição de investimento econômicosocial nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

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Q4198111

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198111 Serviço Social

Com relação ao que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas II está correta.

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Q4198110

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198110 Serviço Social

Conforme o art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta sobre as entidades e organizações de assistência social.

A

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

B

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

C

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam, exclusivamente, atendimento aos beneficiários abrangidos por esta Lei.

D

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que atuam na defesa e garantia de direitos.

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Q4175513

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175513 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF de 1988, trata-se de uma transferência mensal de um salário mínimo, não condicionada a qualquer contrapartida, destinada a idosos ou deficientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Com relação ao BPC, a literatura de Serviço Social afirma:

A

É um benefício que não passou por nenhuma mudança desde a sua inserção no texto constitucional até hoje.

B

O BPC só fora regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por meio da Lei n. 8.742, de 1993.

C

Assim como o Bolsa Família, o BPC não tem a exigência de renda mínima como critério de seletividade para o recebimento do benefício.

D

O BPC é uma ajuda do governo que visa a manter o beneficiário dependente do que recebe mensalmente.

E

Não há critérios para o recebimento dos benefícios da política de assistência social no Brasil.

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Q4175511

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175511 Serviço Social

No Art. 5 da Lei n. 8.742, de 1993, estão estabelecidas as diretrizes da assistência social, bem como são também definidos os caminhos a serem seguidos pelos responsáveis pela política. Dentre esses, é correto afirmar:

A

Não é necessária a participação da população na formulação e controle das políticas públicas.

B

Pode-se prescindir da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política social, deixando a cargo da família o cuidado com seus entes vulneráveis.

C

A PNAS/2004 reafirma a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

D

Nos espaços sócio-ocupacionais onde atuam os assistentes sociais, cabe a esses profissionais a responsabilidade de garantir a descentralização da política.

E

É diretriz da assistência social a promoção à integração ao mercado de trabalho.

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Q4175509

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175509 Serviço Social

A assistência social é política pública voltada principalmente para atender às pessoas em situação de vulnerabilidade social, contemplando, entre seus princípios,

A

a ideia de que o beneficiário da política precisa ter participação ativa na distribuição dos recursos, ou seja, ser contribuinte.

B

a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

o fato de que as atenções de proteção social, os dispositivos e regras que a regem, sua gestão e processos de trabalho não são submetidos a múltiplas racionalidades geradoras de formas desarticuladas de respostas às desproteções sociais.

D

a ideia de que todo e qualquer cidadão pode ser atendido pelos benefícios da política social, indistintamente, como o BPC e o Bolsa Família.

E

o entendimento de que pode ser elevada ao patamar de direito social, sendo apenas uma ajuda do governo, dentro das ações de transferência de renda.

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Q4175508

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175508 Serviço Social

No Art. 203, da CF de 1988, prevê-se a intenção de equalizar as expressões da Questão Social, dentre elas riscos sociais e pobreza, por meio da concessão de benefícios. Em relação aos objetivos da assistência social, é correto afirmar:

A

É recomendado que a família seja considerada como coadjuvante no processo de atendimento aos sujeitos em situação de vulnerabilidade.

B

Não há necessidade de acolhimento ao sujeito em situação de vulnerabilidade social, pois deve ser realizado somente quando há necessidade de convencer o usuário a acatar os procedimentos previstos pela instituição que o atende.

C

É prevista a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

D

Nem todo cidadão tem direito a ser assistido pela política de assistência, independentemente de contribuição à seguridade social.

E

É primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

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Q4168854

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q4168854 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre o Benefício de Prestação Continuada, analisar a sentença abaixo:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (1ª parte). A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4167928

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Assistente Social |

Q4167928 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a Proteção Social visa:

A

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

O acesso à alimentação.

C

A proteção às mulheres vítimas de violência familiar e doméstica.

D

O acesso à Educação Básica para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social.

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Q4167927

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Assistente Social |

Q4167927 Serviço Social

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Centralização político-administrativa para a União e comando único das ações em cada unidade da federação.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q4167880

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cuidador Social |

Q4167880 Serviço Social

A Lei 8.742 de 7/12/1993 tem por objetivo

A

a vigilância socioeconômica das famílias para garantir as provisões socioeducacionais.

B

a garantia de um e meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência.

C

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

D

o amparo às organizações de assistência direta aos usuários.

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Q4167584

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social |

Q4167584 Serviço Social

Segundo a Lei 12.435, de 6 de julho de 2011, que alterou a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Proteção Social Especial é definida como um “conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos”. Uma das unidades públicas responsáveis pela execução da Proteção Social Especial é o Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS –, de abrangência e gestão

A

municipal, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social gerado por ameaças de morte, que demandam intervenções especializadas de organizações não governamentais que atuam nessa situação de risco.

B

municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

C

estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a famílias vulneráveis que se encontram em situação de rompimento de vínculos familiares e comunitários, decorrentes da negligência e de abandono, que demandam serviços especializados da recomposição de vínculos familiares.

D

municipal ou regional, destinada à prestação de serviços a famílias que se encontram em situação de abandono social, por violações físicas e emocionais sofridas, que requerem atendimentos psicossociais.

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Q4167583

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social |

Q4167583 Serviço Social

Segundo a Lei 12.435, de 6 de julho de 2011, que alterou a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Proteção Social Básica é definida como um “conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”. Entre os serviços que integram a Proteção Social Básica está o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste

A

na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

B

no acesso às ações e serviços de políticas setoriais, articulados aos CRAS, por meio do seu trabalho intersetorial, com vistas à prevenção dos vínculos familiares, apesar da permanência da violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

C

na prestação de ações assistenciais e de bem estar social, nos CRAS, por meio do estímulo ao cuidado e à harmonia nas famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de fortalecimento dos vínculos familiares e da violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

D

na articulação intersetorial com as áreas da saúde, educação e de direitos humanos, por meio do trabalho solidário com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento da violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

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Q4161838

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Assistente Social |

Q4161838 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre os projetos de enfrentamento da pobreza, analisar os itens abaixo:

I. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

II. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares.

III. Os projetos de enfrentamento da pobreza buscam subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, preservação do meio ambiente e sua organização social.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q4159428

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Social Escolar |

Q4159428 Serviço Social

De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assinale a afirmativa INCORRETA:

A

O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho estão entre os objetivos da assistência social.

B

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais constitui um dos princípios que regem a assistência social.

C

A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: centralização político-administrativa; participação da população e primazia da responsabilidade do Estado.

D

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

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Q4157907

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |

Q4157907 Serviço Social

Assinale a afirmativa INCORRETA, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas):

A

O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com menores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

B

O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

C

Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

D

As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

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Q4156482

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Educador Social |

Q4156482 Serviço Social

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), capítulo II, seção I, artigo 4º, é princípio democrático da Política Nacional de Assistência Social:

A

a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar odestinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas

o atendimento às necessidades sociais subordinadas ao crescimento e rentabilidade da economia brasileira..

B

a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

a restrição do acesso ao atendimento para algumas categorias que geram renda e distinção entre população urbana e rural.

D

a redução de gastos com divulgação e propaganda de benefícios assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Q4139110

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139110 Serviço Social

A proteção das famílias foi uma inovação da Constituição de 1988, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), todavia, sua materialização prescinde

A

do Estado na promoção de políticas e ações para a garantia de formas não violentas de educação.

B

da oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social.

C

do desenvolvimento de ações institucionais, tais como o Programa de Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa de Proteção Especial (PAEF).

D

da oferta de ações institucionais destinadas à mudança de crenças e valores das famílias, especialmente no que diz respeito à religiosidade.

E

de trabalho social que apoie, oriente e acompanhe as famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação dos direitos.

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Q4139103

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139103 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993), tem-se o seguinte:

A

a defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, é uma das diretrizes da lei.

B

dentre os objetivos da assistência social está a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

C

compete ao Conselho Nacional de Assistência Social a fiscalização das entidades e organizações de assistência social nos municípios e estados.

D

a proteção social básica compreende, como conjunto de serviços, programas e projetos que têm por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

E

a proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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