Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
II. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares.
III. Os projetos de enfrentamento da pobreza buscam subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, preservação do meio ambiente e sua organização social.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão corretas as afirmativas:
“Art. 1º. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social ______, que provê os ______, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ______.”
Considerando a LOAS, artigo 1º., assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. A proteção social, que visa garantia à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A articulação da saúde com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
III. A vigilância socioassistencial, que visa analisar temporariamente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.
IV. A defesa dos direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões assistenciais.
Está correto o que se afirma apenas em