Segundo a Lei nº 8.742/1993,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4279985
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |
Q4279985 Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.742/1993, a assistência social organiza-se com base em diretrizes, entre as quais está:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: Como o enunciado pede uma diretriz prevista na LOAS, o parâmetro decisivo é o art. 5º, I: a combinação legal de descentralização político-administrativa com comando único por esfera leva à escolha de E.

Tema central: Diretrizes organizativas da assistência social
Análise das alternativas
A
Errada
Apresenta a execução conforme o planejamento dos órgãos da seguridade social como diretriz, mas esse critério não integra as diretrizes enumeradas no art. 5º. O erro não é a existência de planejamento, e sim sua apresentação como diretriz legal.
B
Errada
Substitui a diretriz legal por um critério de avaliação institucional: coordenação conforme a avaliação das instituições de atendimento. Esse condicionamento não é diretriz prevista no art. 5º.
C
Errada
Faz das decisões administrativas dos gestores o critério de organização dos serviços. Essas decisões não equivalem à diretriz legal de descentralização político-administrativa com comando único em cada esfera.
D
Errada
Mencionar os entes federativos não basta: distribuir responsabilidades conforme sua estrutura administrativa não expressa a combinação exigida pelo art. 5º, I, de descentralização político-administrativa e comando único em cada esfera.
E
Certa
A alternativa E contempla os dois componentes da diretriz: a descentralização para Estados, Distrito Federal e Municípios e a existência de comando único das ações dentro de cada esfera governamental. O comando único é previsto por esfera, não como comando nacional exclusivo. A ausência da expressão “das ações” na alternativa não altera esse conteúdo.
Pegadinha da questão
A alternativa D usa linguagem federativa próxima à da lei, mas troca a diretriz por uma distribuição de responsabilidades conforme estruturas administrativas. Já a omissão de “das ações” em E não modifica o conteúdo da diretriz.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre diretrizes do art. 5º da LOAS, confira a correspondência com o conteúdo legal, não apenas a presença de termos administrativos.
  • Para reconhecer a diretriz do inciso I, verifique conjuntamente descentralização político-administrativa e comando único em cada esfera de governo.
  • Não confunda um procedimento administrativo possível, como planejamento ou avaliação, com sua classificação como diretriz legal.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Essa questão cobra diretamente o art. 5º da Lei nº 8.742/1993 — LOAS, que trata das diretrizes da organização da Assistência Social.

1. Primeiro, identifique o comando da questão

Ela pergunta:

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se com base em diretrizes, entre as quais está:

Então, precisamos lembrar quais são as diretrizes da Assistência Social.

O art. 5º da LOAS estabelece três diretrizes:

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único em cada esfera de governo;

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

2. Por isso, a resposta é a letra E

E — A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único em cada esfera de governo.

diretrizes é DPP

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas