A execução das ações sociais conforme planejamento dos órgãos públicos integrantes da seguridade social.

A coordenação dos programas sociais conforme avaliação das instituições responsáveis pelo atendimento.

A organização dos serviços assistenciais conforme decisões administrativas dos gestores responsáveis.

A distribuição das responsabilidades assistenciais conforme estrutura administrativa dos entes federativos.

A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único em cada esfera de governo.