Conforme a Lei Orgânica da ...

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Q4279984
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |
Q4279984 Serviço Social
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, constitui princípio da assistência social:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Como o enunciado pede um princípio da LOAS, o critério decisivo é verificar a correspondência com o rol do art. 4º, III; por isso, a alternativa D atende ao comando.

Tema central: Princípios da assistência social
Análise das alternativas
A
Errada
Apresenta a avaliação das condições econômicas como critério de oferta de programas, mas esse critério não corresponde a um princípio enumerado no art. 4º da LOAS. O erro não significa que qualquer avaliação econômica seja proibida.
B
Errada
Trata da disponibilidade de recursos públicos, uma condição financeira de execução, e não de um princípio previsto no art. 4º da LOAS.
C
Errada
Trata do planejamento da execução das ações pelos órgãos responsáveis. Esse aspecto operacional não constitui princípio enumerado no art. 4º da LOAS.
D
Certa
A alternativa D reproduz o trecho inicial do art. 4º, III, da Lei nº 8.742/1993. Sua correção decorre da classificação expressa desse conteúdo como princípio da assistência social; não é necessário transcrever integralmente o inciso para identificá-lo.
E
Errada
Trata da organização dos serviços por critérios administrativos definidos pelos gestores. Esses critérios não integram o rol de princípios do art. 4º da LOAS.
Pegadinha da questão
Confundir aspectos operacionais plausíveis — avaliação econômica, recursos, planejamento e organização administrativa — com princípios expressamente previstos na LOAS. Também não se deve rejeitar D por reproduzir apenas o início do inciso III.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir um princípio da LOAS, confira a correspondência com o rol do art. 4º, em vez de aceitar uma descrição plausível de gestão ou execução.
  • Distinga princípio legal de critério de oferta, condição financeira, planejamento e organização administrativa.
  • Uma transcrição parcial pode identificar corretamente um princípio; não exija a íntegra do dispositivo quando o trecho já permite reconhecê-lo.

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D — O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.

Art. 4º — PRINCÍPIOS

São 5 princípios:

* Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

* Universalização dos direitos sociais;

* Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária;

* Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza;

* Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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