Leia o estudo de caso a seguir:
Uma senhora de 66 anos procura o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) de um
município de médio porte relatando que não possui
vínculo previdenciário, nunca contribuiu para a
Previdência Social e reside com a filha desempregada e
dois netos. A renda mensal do grupo familiar é composta
por um trabalho informal da filha, resultando em renda
per capita inferior a um quarto do salário-mínimo. A
assistente social responsável realiza o atendimento e
orienta a família quanto ao acesso a um benefício
previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Com base no caso apresentado e na Lei nº 8.742/1993,
assinale a alternativa correta:

Question

Leia o estudo de caso a seguir:
Uma senhora de 66 anos procura o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) de um
município de médio porte relatando que não possui
vínculo previdenciário, nunca contribuiu para a
Previdência Social e reside com a filha desempregada e
dois netos. A renda mensal do grupo familiar é composta
por um trabalho informal da filha, resultando em renda
per capita inferior a um quarto do salário-mínimo. A
assistente social responsável realiza o atendimento e
orienta a família quanto ao acesso a um benefício
previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Com base no caso apresentado e na Lei nº 8.742/1993,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: A situação enseja o requerimento do Benefício de
Prestação Continuada, garantido à pessoa idosa com
65 anos ou mais que comprove não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida
por sua família. Ou Alternativa B: A concessão do benefício depende de comprovação
de contribuição previdenciária mínima da requerente,
uma vez que integra o rol de benefícios da
seguridade social. Ou Alternativa C: O benefício cabível é o auxílio-inclusão, devido à
pessoa idosa em situação de vulnerabilidade cuja
renda familiar per capita seja inferior a meio
salário-mínimo.  Ou Alternativa D: A concessão do benefício compete privativamente ao
Conselho Municipal de Assistência Social, que
deliberará sobre o requerimento após parecer técnico
da equipe de referência.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [A] A situação enseja o requerimento do Benefício de
Prestação Continuada, garantido à pessoa idosa com
65 anos ou mais que comprove não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida
por sua família.

Leia o estudo de caso a seguir: Uma senhora de 66 anos proc...

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