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Q4279983
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |
Q4279983 Serviço Social
A   Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios que orientam a organização da assistência social. Entre esses princípios, encontra-se:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Como o enunciado pede um princípio da LOAS, o critério decisivo é verificar o rol do art. 4º, inciso I, que aponta a alternativa E.

Tema central: Princípios da assistência social
Análise das alternativas
A
Errada
Apresenta a disponibilidade financeira dos entes públicos como critério para implementar programas. Esse critério não consta como princípio no art. 4º da LOAS; sua ausência do rol não significa dispensa das regras orçamentárias.
B
Errada
Trata do planejamento administrativo da distribuição de benefícios, um aspecto de gestão, e não de um princípio enumerado no art. 4º da LOAS.
C
Errada
Substitui o princípio legal por critérios de organização definidos pelas instituições executoras. Essa formulação sobre organização institucional não integra o rol de princípios do art. 4º da LOAS.
D
Errada
Apresenta a avaliação das condições econômicas dos usuários como princípio, mas ela não está assim prevista no art. 4º da LOAS. Avaliar a situação econômica do usuário não se confunde com exigir rentabilidade econômica, e a incorreção da alternativa não torna essa avaliação proibida.
E
Certa
O art. 4º, inciso I, estabelece uma prioridade: o atendimento às necessidades sociais deve prevalecer sobre as exigências de rentabilidade econômica. A alternativa E expressa exatamente essa relação de prevalência, que constitui princípio legal da assistência social.
Pegadinha da questão
As alternativas incorretas apresentam formulações plausíveis de gestão ou avaliação como se fossem princípios legais. Além disso, condições econômicas dos usuários não são o mesmo que exigências de rentabilidade econômica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir um princípio da LOAS, confira a correspondência com o rol do art. 4º, em vez de escolher apenas uma formulação administrativamente plausível.
  • No inciso I, identifique a relação de prioridade: necessidades sociais prevalecem sobre exigências de rentabilidade econômica.
  • Não transforme a ausência de uma prática no rol de princípios em proibição absoluta dessa prática.

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Resposta Letra D

ART. 4º → PRINCÍPIOS

Supremacia das necessidades sociais;

Universalização dos direitos sociais;

Dignidade e autonomia;

Igualdade de acesso;

Divulgação ampla.

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