Segundo a Lei nº 8.742/1993,...
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1. Proteção Social
- Garantir a vida e reduzir danos decorrentes de crises ou dificuldades.
- Prevenir riscos sociais e vulnerabilidades em territórios vulneráveis.
- Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
- Amparar crianças e adolescentes que se encontram em situação de carência.
- Promover a integração ao mercado de trabalho para quem precisa de apoio.
- Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão comunitária.
- +3
2. Vigilância Socioassistencial
- Mapear e analisar as ocorrências de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos nas cidades.
- Orientar o planejamento de ações para que o atendimento chegue a quem realmente precisa.
- +1
3. Defesa de Direitos
- Assegurar a plena cidadania, garantindo que a população conheça e acesse seus direitos.
- Combater violações e prestar orientações jurídicas e sociais (através de locais como o CRAS)
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