Segundo a Lei nº 8.742/1993,...

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Q4279982
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |
Q4279982 Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.742/1993, constitui objetivo da assistência social:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Como o enunciado solicita um objetivo previsto na LOAS, o critério decisivo é a correspondência com o art. 2º da Lei nº 8.742/1993, que conduz à alternativa D.

Tema central: Objetivos legais da assistência social
Análise das alternativas
A
Errada
Descreve a execução de serviços conforme a organização dos órgãos responsáveis. Trata de execução operacional e organização, não de um objetivo enunciado no art. 2º da LOAS.
B
Errada
Apresenta a implementação de ações segundo definições das unidades de atendimento. Esse critério operacional não corresponde à formulação dos objetivos legais solicitados.
C
Errada
Aponta a distribuição de benefícios conforme a avaliação de necessidades. O erro é tratar essa forma de oferta de benefícios como objetivo previsto no art. 2º; isso não significa que benefícios sejam estranhos à assistência social.
D
Certa
A alternativa D apresenta tanto o objetivo legal — a defesa de direitos — quanto sua finalidade: garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Essa vinculação entre defesa e acesso a direitos reproduz o conteúdo do art. 2º, III, da Lei nº 8.742/1993.
E
Errada
Descreve o desenvolvimento de programas conforme o planejamento dos entes federativos. Planejamento e execução de programas não substituem a identificação de um objetivo expressamente enunciado no art. 2º.
Pegadinha da questão
As incorretas usam termos plausíveis da assistência social — serviços, ações, benefícios e programas — para confundir atividades operacionais com a formulação legal de seus objetivos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir um objetivo previsto na LOAS, confronte a alternativa com o conteúdo do art. 2º, e não apenas com atividades relacionadas à assistência social.
  • Distinga o objetivo legal das formas de execução, organização e planejamento de serviços, benefícios e programas.
  • Na defesa de direitos, identifique a finalidade expressa: garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

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Comentários

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1. Proteção Social

  • Garantir a vida e reduzir danos decorrentes de crises ou dificuldades.
  • Prevenir riscos sociais e vulnerabilidades em territórios vulneráveis.
  • Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
  • Amparar crianças e adolescentes que se encontram em situação de carência.
  • Promover a integração ao mercado de trabalho para quem precisa de apoio.
  • Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão comunitária. 
  •  +3

2. Vigilância Socioassistencial

  • Mapear e analisar as ocorrências de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos nas cidades.
  • Orientar o planejamento de ações para que o atendimento chegue a quem realmente precisa.
  •  +1

3. Defesa de Direitos

  • Assegurar a plena cidadania, garantindo que a população conheça e acesse seus direitos.
  • Combater violações e prestar orientações jurídicas e sociais (através de locais como o CRAS)

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