Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/original/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
São os critérios de acesso do benefício:
I.Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo.
II.Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros.
III.Residir no Brasil.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base na Política Nacional de Assistência Social, analise as assertivas a seguir.
I- Para pleitear o BPC, D. Maria precisa, além de ter 60 (sessenta) anos ou mais, comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
II- Para ter acesso ao BPC, necessariamente a renda familiar mensal de D. Maria precisa ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo per capita.
III- Para cálculo da renda familiar per capita, outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade da família podem ser considerados.
IV- O BPC recebido pelo sr. João não deverá ser computado para fins de concessão do benefício de prestação continuada de D. Maria.
V- O recebimento do Bolsa Família não impede a concessão ou manutenção do BPC.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
(_)O Benefício de Prestação Continuada é devido ao idoso a partir dos 60 anos de idade, independentemente da renda familiar per capita.
(_)Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
(_)A concessão do Benefício de Prestação Continuada ao idoso fica condicionada à comprovação de contribuição mínima ao Regime Geral de Previdência Social.
(_) Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação, regulamentar a concessão e os valores dos benefícios eventuais, observados os critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Nesse contexto, o papel estratégico do assistente social na avaliação e garantia de direitos dos usuários consiste em:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (1ª parte). A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (2ª parte).
A sentença está:
I. Excepcionalmente, o Serviço Social poderá realizar avaliação social para compor a avaliação da deficiência por meio de videoconferência.
II. O Serviço Social somente poderá realizar avaliação por videoconferência com a autorização do usuário.
III. É facultado ao Serviço Social realizar avaliação da deficiência por videoconferência.
IV. O CFESS e os Conselhos Regionais vetam a realização da avaliação pelo Serviço Social, para fins de subsidiar avaliação da deficiência, por videoconferência.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 60 (sessenta) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.
II. Trata-se de um benefício individual, vitalício e transferível.
III. Para ter acesso ao BPC, a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, deverá realizar avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social.
Está(ão) CORRETA(S):