Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993, art. 22, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011) e na Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025, que estabelece parâmetros para a provisão dos benefícios eventuais no âmbito do SUAS.

Um servidor da assistência social orienta uma família sobre a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada e os benefícios eventuais. A família relata situação de vulnerabilidade temporária decorrente de um acontecimento inesperado e pergunta se essa situação pode ser considerada para concessão de benefício eventual. Considerando a LOAS, assinale a afirmativa CORRETA. 

A equipe de referência de uma unidade estatal de assistência social orienta famílias sobre as provisões de natureza pecuniária ofertadas pela política de assistência social, distinguindo aquelas de caráter continuado daquelas de caráter suplementar e provisório concedidas pelo ente municipal.

Com base exclusivamente na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O Benefício de Prestação Continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

(__) A concessão do Benefício de Prestação Continuada depende de prévia contribuição do beneficiário ao regime geral de previdência social e admite acumulação com o benefício de aposentadoria por idade.

(__) Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cabendo sua concessão ao Município e ao Distrito Federal.

(__) O Benefício de Prestação Continuada é revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, e seu valor não se incorpora ao valor da pensão por morte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

Uma família em situação de vulnerabilidade procura a rede socioassistencial após sofrer um evento inesperado que comprometeu temporariamente suas condições de subsistência. A equipe responsável analisa a situação e verifica a possibilidade de acesso a uma provisão prevista na política de assistência social. Considerando os benefícios eventuais, assinale a afirmativa CORRETA

Leia o estudo de caso a seguir:

Uma família com quatro integrantes, referenciada em unidade de proteção social básica, perdeu o imóvel em razão de enchente e busca atendimento no órgão gestor municipal. Entre os integrantes há uma pessoa idosa de 68 anos, sem vínculo previdenciário, cuja renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário-mínimo. Diante da situação apresentada, a equipe técnica deve identificar as provisões socioassistenciais cabíveis, considerando a natureza e a finalidade de cada uma delas.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

As políticas públicas voltadas à infância no Brasil envolvem diferentes programas e benefícios sociais que atuam de forma articulada para atender famílias em situação de vulnerabilidade. Entre esses instrumentos estão o Cadastro Único (CadÚnico), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Bolsa Família e o Programa Criança Feliz. Sobre a articulação entre essas políticas públicas, identifique a alternativa correta.

A Resolução CNAS n.º 213, de 28/10/2025, estabelece parâmetros orientadores para a deliberação de critérios e prazos pelos Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social, para a provisão dos benefícios eventuais. As situações de vulnerabilidade temporária decorrentes da gestação e do nascimento de membro da família requerem provisão do Benefício Eventual, conforme dispõe a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e se destinam a atender às necessidades sociais da pessoa gestante, puérpera, nutriz, dos familiares, da criança ou das crianças que vão nascer e das recém-nascidas. Assim sendo, o provimento do Benefício Eventual deve considerar as circunstâncias e necessidades sociais:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei nº 14.176/2021 trouxe alterações permitindo que o limite da renda familiar per capita seja ampliado para:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Sobre as regras de cálculo da renda familiar para a concessão do BPC, assinale a alternativa correta:

Leia o estudo de caso a seguir:
Uma senhora de 66 anos procura o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de um município de médio porte relatando que não possui vínculo previdenciário, nunca contribuiu para a Previdência Social e reside com a filha desempregada e dois netos. A renda mensal do grupo familiar é composta por um trabalho informal da filha, resultando em renda per capita inferior a um quarto do salário-mínimo. A assistente social responsável realiza o atendimento e orienta a família quanto ao acesso a um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

Com base no caso apresentado e na Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa correta:

No âmbito da proteção social básica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios eventuais integram o conjunto de provisões da política de assistência social, com naturezas e regulamentações distintas. Nesse contexto, associe as colunas I e II abaixo, relacionando as provisões às suas respectivas características.
Coluna I
1.Benefício de Prestação Continuada.
2.Benefícios eventuais.
3.Acompanhamento familiar no PAIF.

Coluna II
(__)Provisão de caráter suplementar e temporário, prestada em razão de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
(__)Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
(__)Processo continuado de trabalho social que estabelece objetivos pactuados com a família e acompanha o alcance das metas definidas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Considerando o Decreto nº 6.307/2007, o auxílio por natalidade atenderá, preferencialmente, aos seguintes aspectos:

I. Necessidades do bebê após o nascimento.
II. Apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém nascido.
III. Apoio à família no caso de morte da mãe.

Está CORRETO o que se afirma: 

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, marque a alternativa correta. 

Durante uma forte enchente em um município de médio porte, dezenas de famílias perderam seus pertences e necessitaram de provisões de emergência (como colchões e cestas básicas) que, no âmbito do SUAS, podem ser garantidas por meio da oferta de benefícios eventuais. O prefeito alegou que não pode usar o orçamento municipal para a compra imediata desses itens, afirmando que a legislação do SUAS define que o custeio e a regulamentação dos benefícios eventuais são de responsabilidade exclusiva e direta do governo federal. À luz da NOB/SUAS 2012 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a alegação do prefeito

Os benefícios eventuais destinam-se ao atendimento de situações específicas que podem atingir cidadãos e famílias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todas as hipóteses de concessão desses benefícios.

Tendo em vista que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a política de assistência social, assinale a alternativa CORRETA. 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social. Como política de Proteção Social, a Assistência Social busca garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. Como prevista na PNAS, a proteção social deve garantir as seguranças de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

A segurança de rendimentos é a garantia de que todos tenham uma forma monetária de assegurar sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do seu desemprego, operada por meio da concessão de auxílios financeiros e de

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas que seguem:

I. O BPC é um benefício individual, vitalício e transferível, quando cumpridos critérios pré-estabelecidos.
II. É assegurado à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
III. O ВРС é um direito reclamável, ou seja, se indeferido pode ocorrer pedido de revisão direto ao INSS. IV. É um direito de cidadania assegurado pela proteção social contributiva da Seguridade Social.

Estão CORRETAS:

A gestão de benefícios na assistência social exige o conhecimento dos critérios de acesso às transferências de renda não contributivas, como o Benefício de Prestação Continuada. Sobre esse benefício, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.

( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50.000 habitantes.

( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais previstos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: