Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (Lei 8.742 de 1993-LOAS).
O enunciado refere-se ao conceito:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de:
I - Nascimento.
II – Morte.
III - Situações de vulnerabilidade permanente.
IV - Calamidade pública.
Estão CORRETAS apenas as sentenças:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de:
I - Nascimento.
II – Morte.
III - Situações de vulnerabilidade permanente.
IV - Calamidade pública.
Estão CORRETAS apenas as sentenças:
I. Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e temporárias que integram as garantias do SUAS, ofertadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O benefício eventual por situação de nascimento pode ser concedido em pecúnia ou bens de consumo, devendo respeitar a dignidade, a cultura e as necessidades da família e da criança.
III. A oferta do Benefício Eventual pode ser condicionada à participação das famílias em oficinas, grupos do PAIF ou SCFV, como forma de estimular vínculos e corresponsabilização.
IV. A concessão do Benefício Eventual deve ser ágil, sem contrapartidas ou exigências que retardem sua efetivação, pois se destina a situações de urgência.
1. Os benefícios eventuais compõem a Política de Assistência Social e têm caráter suplementar e temporário, destinando-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
3. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possuem natureza assistencial e contribuem para a garantia de renda mínima e o acesso a outros direitos sociais.
4. A Tipificação Nacional define os serviços socioassistenciais ofertados por entes públicos e privados de forma complementar, conforme as diretrizes do SUAS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) O BPC ao idoso exige idade mínima de 65 anos.
( ) A revisão do BPC ocorre a cada quatro anos.
( ) O critério legal de renda familiar per capita é de até 1/4 do salário-mínimo.
( ) O BPC não se acumula com benefícios previdenciários de renda continuada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.