A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social. Como política de Proteção Social, a Assistência Social busca garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. Como prevista na PNAS, a proteção social deve garantir as seguranças de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

A segurança de rendimentos é a garantia de que todos tenham uma forma monetária de assegurar sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do seu desemprego, operada por meio da concessão de auxílios financeiros e de