Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 3

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente Social |

Q4138808 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mais conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), constitui importante marco legal na consolidação e efetivação da Política de Assistência Social Brasileira. Sobre essa lei e regulamentações posteriores, pode-se afirmar que:

A

de acordo com a Lei nº 8.742/93, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a dois grupos de pessoas:1. maiores de 65 anos de idade e deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozar uma vida plena em sociedade.

B

sobre a Lei 14.176, de 22 de Junho de 2021, que atualiza as normas de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, pode-se afirmar que o valor do auxílio-inclusão e o valor da remuneração do beneficiário do auxílio-inclusão devem ser considerados para o cálculo de renda mensal familiar per capita para manutenção de benefício de prestação continuada concedido anteriormente a outra pessoa do mesmo grupo familiar (e mesma residência).

C

a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

a assistência social tem por princípio a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; e a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões sócioassistenciais.

Q4134789

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Social |

Q4134789 Serviço Social

Como critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, considera-se a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e o enquadramento em um dos seguintes grupos: pessoa com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial, ou pessoa idosa com idade mínima definida em lei de

A

53 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

75 anos.

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Q4128734

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q4128734 Serviço Social

Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais constituem o conjunto de ofertas da política de assistência social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social no território brasileiro. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Benefício de Prestação Continuada assegura renda mensal no valor de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
(__)Os benefícios eventuais caracterizam-se como provisões continuadas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade permanente, independentemente da natureza da demanda social apresentada.
(__)Os programas socioassistenciais constituem ações complementares de caráter temporário, vedada sua articulação com os serviços continuados ofertados pela política de assistência social.
(__)Os serviços socioassistenciais organizam atividades continuadas conforme os objetivos e os critérios estabelecidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais vigente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, V, F.

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Q4121991

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121991 Serviço Social

Senhor João, de 72 anos, é beneficiário do BPC (LOAS) há cinco anos. É idoso e não possui meios de prover a própria manutenção. Ele vive sozinho em uma casa cedida e conta com o auxílio eventual de vizinhos e familiares. Devido a uma complicação grave de saúde, decorrente de uma trombose, precisou ser internado em um hospital público. Após 10 dias de internação, a equipe médica observou a necessidade de que ele permaneça na unidade por tempo indeterminado para cuidados prolongados e reabilitação motora. Nesse caso, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),

A

o benefício deverá ser revisto se a internação persistir por mais de um mês.

B

o pagamento do benefício cessa no momento da internação de longa duração.

C

o benefício será provisoriamente interrompido, considerando que a instituição garantirá sua subsistência.

D

a situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.

E

considerando a internação, a continuidade do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Q4115015

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115015 Serviço Social

Texto associado

Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão.

Quem terá direito à concessão do auxílio-inclusão?

A

A pessoa com deficiência moderada ou grave que preencha cumulativamente os requisitos previstos na Lei.

B

A pessoa que cumpre pena em regime semi-aberto e faz parte de programa de ressocialização.

C

A pessoa idosa que precisa ser reinserida no mercado de trabalho para acréscimo de sua renda.

D

Os indígenas inseridos na sociedade, cursando o nível superior em universidade pública.

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Q4114858

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Assistente Social |

Q4114858 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise a situação hipotética a seguir: “determinado município foi atingido por um temporal, que deixou a cidade destruída, bem como várias famílias desabrigadas, sendo decretado situação de calamidade pública”. As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de calamidade pública denomina-se:

A

Auxílio intermitente.

B

Benefícios eventuais.

C

Auxílio de inclusão emergente.

D

Benefício de Prestação Temporária.

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Q4113120

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social |

Q4113120 Serviço Social

Tendo por referência o artigo “Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira” (2010), de Maria Ozanira Silva, assinale a alternativa que descreve corretamente programas sociais destacados pelo artigo como centrais na proteção social brasileira.

A

Bolsa Família, Merenda Escolar, Aposentadoria Social Rural, Benefício de Prestação Continuada.

B

Programa de Saúde da Família, Bolsa Escola, Seguro‑Desemprego, Auxílio Emergencial.

C

Programa de Habitação, Bolsa Família, Aposentadoria, Seguro de Saúde.

D

Merenda Escolar, Programa de Acesso à Educação, Bolsa Família, Auxílio Alimentação.

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Q4112147

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Coordenador |

Q4112147 Serviço Social

Sobre o bolsa família é incorreto afirmar:

A

Maior programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome da história do Brasil, visa a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.

B

Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

C

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 118 (cento e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 118.

D

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.

E

As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

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Q4106889

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |

Q4106889 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Um dos requisitos para acesso ao BPC, de acordo com a LOAS, é:

A

A manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

B

Ser proprietário(a) de imóvel.

C

Ter realizado contribuições para a Previdência Social por pelo menos 15 anos.

D

Ter renda familiar mensal per capita inferior a 1/2 salário-mínimo.

E

Ter idade mínima de 62 anos.

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Q4106073

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106073 Serviço Social

A criação do programa BPC na Escola constitui-se em importante mecanismo para fomentar a inclusão socioeducacional, a ampliação das aquisiçôes para construção de autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC. Diante disso, assinale a alternativa que contém uma das diretrizes do referido programa.

A

Acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelas equipes de referência dos serviços socioassistenciais e também, no que couber, das outras políticas que integram o programa.

B

Monitoramento da infraestrutura escolar para configuração dos recursos a serem empregados nas salas de aula acessíveis.

C

Plano de acompanhamento de beneficiários visando sistematizar os dados sobre a baixa frequência escolar.

D

Garantir renda e ampliar condições de acesso a bens e serviços.

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Q4104359

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104359 Serviço Social

Os benefícios eventuais são provisões temporárias e suplementares da política de assistência social, voltados para indivíduos e famílias. Este benefício é concedido em situações de:

I. calamidades.

II. acidente laboral.

III. pagamento de tarifa de serviços urbanos.

IV. morte.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

II e IV.

C

I e II.

D

II.

E

III.

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Q4104286

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Assistente Social - 20/30 Horas |

Q4104286 Serviço Social

Para fins de Benefício de Prestação Continuada - BPC, o grupo familiar é composto por alguns membros, desde que vivam sob o mesmo teto, dos quais se inclui, EXCETO:

A

O requerente do benefício;

B

O cônjuge ou companheiro(a) do requerente;

C

os pais (na ausência de um deles, madrasta ou padrasto);

D

Os irmãos solteiros;

E

Os avós sem rendas.

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Q4103670

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social |

Q4103670 Serviço Social

O Benefício de Prestação Contlnuada (BPC) garante a transferência mensal de um salário-mínimo para a pessoa idosa e a pessoa com deficiência. Considerando isso, assinale, dentre as situações a seguir, aquela que é CORRETA segundo as regulamentaçôes atuais do BPC, considerando o Sr. José, uma pessoa idosa.

A

Em dezembro do corrente ano, o Sr. José irá receber a parcela de 13" salário do BPC a que faz jus.

B

O Sr. José, em virtude de ter feito uma fratura que impedirá seu trabalho como autônomo, a medio prazo, poderá requerer o BPC.

C

O Sr. José, que é beneficiário de um programa de transferência estadual de renda, não poderá receber o BPC.

D

O Sr. José, na data da concessão do BPC por criterio de idade, devia possuir 65 anos ou mais.

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Q4098051

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098051 Serviço Social

Entre as alternativas abaixo, a única que está em consonância com as Orientações Técnicas para Benefícios Eventuais no SUAS é:

A

Os Beneficios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza contínua para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.

B

Os Beneficios Eventuais integram as demais provisões da política de Assistência Social, portanto, são garantidos no âmbito do SUAS.

C

Os Beneficios Eventuais buscam garantir as seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência aos indivíduos e às famílias com impossibilidade permanente de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por contingências que causam danos, perdas e riscos, desprotegendo e fragilizando a manutenção e o convívio entre as pessoas.

D

Contingências são entendidas por eventos esperados e repentinos que podem, momentaneamente, agravar ou levar indivíduos e famílias a vivenciarem situações de vulnerabilidade e insegurança social, ocasionando vivências que impactam seu cotidiano e demandam atenção urgente do poder público, independentemente da renda das pessoas impactadas.

E

Os beneficios eventuais devem ser ofertados de modo a restaurar a segurança social de indivíduos e famílias em situação de segurança social, que foram acometidas por um evento, uma contingência, que ocasionou ou agravou uma situação de vulnerabilidade social.

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Q4096439

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |

Q4096439 Serviço Social

Em um município, a equipe da assistência social está revisando os procedimentos relacionados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, com foco na correta inserção no Cadastro Único, no acesso a benefícios socioassistenciais e no acompanhamento dos usuários vinculados aos programas de transferência de renda. Durante esse processo, identificou-se a necessidade de maior compreensão sobre os critérios, finalidades e articulação entre os diferentes programas e serviços ofertados.
Considerando o Cadastro Único para Programas Sociais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os programas de transferência de renda e os serviços da assistência social, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

A

O Benefício de Prestação Continuada é um programa de transferência de renda condicionado ao cumprimento de requisitos como frequência escolar e acompanhamento de saúde, sendo destinado prioritariamente a famílias com crianças.

B

O Cadastro Único constitui instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias, sendo utilizado como base para seleção e inclusão em diversos programas sociais, sem se confundir com a concessão direta de benefícios.

C

Os serviços da assistência social são ofertados de forma independente dos registros no Cadastro Único, não havendo relação entre a identificação das famílias e o planejamento das ações.

D

Os programas de transferência de renda possuem caráter exclusivamente assistencial, não se articulando com os serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do SUAS.

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Q4095810

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095810 Serviço Social

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos benefícios eventuais.

A

Entendem-se por benefícios eventuais as atividades continuadas que visam a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na lei n.º 8742 de 1993.

B

A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

C

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 10% (dez por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 4 (quatro) anos de idade.

D

Os benefícios eventuais compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

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Q4095809

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095809 Serviço Social

Considere o enunciado a seguir:

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (Lei 8.742 de 1993-LOAS).

O enunciado refere-se ao conceito:

A

Dos Serviços de Assistência Social.

B

Dos Programas de Assistência Social.

C

Dos Projetos de Enfrentamento da pobreza.

D

Do Benefício de Prestação Continuada.

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Q4095716

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social CAPS |

Q4095716 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de:

I - Nascimento.

II – Morte.

III - Situações de vulnerabilidade permanente.

IV - Calamidade pública.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

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Q4094420

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |

Q4094420 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa CORRETA, considerando o descrito no Capítulo IV (Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social), Seção I (Do Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS

A

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (BPC).

C

A concessão judicial do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência não fica sujeita a avaliação.

D

O BPC pode ser acumulado com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

E

O INSS não poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, uma vez que ela só pode ser realizada pelo serviço social da autarquia.

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Q4094406

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |

Q4094406 Serviço Social

Analise as afirmativas abaixo sobre os Benefícios Eventuais, em seguida assinale a alternativa correta:

I. Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e temporárias que integram as garantias do SUAS, ofertadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O benefício eventual por situação de nascimento pode ser concedido em pecúnia ou bens de consumo, devendo respeitar a dignidade, a cultura e as necessidades da família e da criança.
III. A oferta do Benefício Eventual pode ser condicionada à participação das famílias em oficinas, grupos do PAIF ou SCFV, como forma de estimular vínculos e corresponsabilização.
IV. A concessão do Benefício Eventual deve ser ágil, sem contrapartidas ou exigências que retardem sua efetivação, pois se destina a situações de urgência.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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