Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
Para fins de reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada (BPC), considera-se idoso aquele com idade de 65 anos ou mais.
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência não poderá cumular o benefício de prestação continuada (BPC) com remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
Para fins de elegibilidade para o benefício de prestação continuada (BPC), a pessoa com deficiência, após aprovação na avaliação biopsicossocial da deficiência, deve comprovar, por meio de documentos, ter idade igual ou superior a dezoito anos e possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente.
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
A operacionalização do benefício de prestação continuada (BPC), incluindo requerimento, concessão (liberação do benefício) e manutenção (continuidade do pagamento do benefício), compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social.
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.742/1993 dispõe que o benefício de prestação continuada (BPC) tem caráter vitalício para os dependentes de beneficiário falecido, salvo se for identificada qualquer irregularidade e inconsistência em sua concessão.
I. Permite o cruzamento automático de registros do Cadastro Único com dados de outros sistemas governamentais, o que torna a identificação de beneficiários mais precisa.
II. Determina validação manual de todos os cadastros, impossibilitando a integração com bases externas.
III. Auxilia no controle das informações sobre renda das famílias, detectando incoerências e subdeclarações.
IV. Elimina completamente a atuação do entrevistador local, pois as entrevistas presenciais passam a ser dispensáveis.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
II. É uma modalidade especial de aposentadoria em que não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício.
III. O solicitante não precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para ter direito ao benefício.
Está correto o que se afirma em
O benefício deve ser ofertado nas seguintes situações:
I – Vulnerabilidade Permanente: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
II – Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia dos indivíduos e famílias afetadas.
Nos termos do Decreto nº 6.307/2007 − Benefícios Eventuais, o auxílio por morte atenderá, prioritariamente, a:
I. Despesas de urna funerária, velório e sepultamento.
II. Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
III. Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.
Está CORRETO o que se afirma:
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