Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de responsabilidade do poder público. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.
II.O benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
III.A concessão do benefício de prestação continuada fica condicionada à contribuição prévia do requerente ao Regime Geral de Previdência Social por período mínimo de doze meses.
É CORRETO o que se afirma em:
“Aos idosos, a partir de ________, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da ________”.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a LOAS:
Em relação ao auxílio inclusão previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.
O benefício de prestação continuada é instrumento de proteção social integrante da assistência social e visa garantir condições básicas de sobrevivência exclusivamente para idosos que se encontram em situações de vulnerabilidade econômica.
Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue o item a seguir.
As PVHIV têm direito ao benefício de prestação continuada (BPC) especial, que garante, mensalmente, um salário mínimo e meio aos que estejam incapazes de prover sua própria manutenção.
Com base nas disposições da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), especialmente acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir:
I. O benefício de prestação continuada pode ser concedido simultaneamente a mais de um membro da mesma família, desde que todos preencham os requisitos legais exigidos.
II. O benefício previdenciário de até um salário-mínimo recebido por pessoa com deficiência integrante do grupo familiar será computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão de outro BPC.
III. A condição de acolhimento em instituição de longa permanência impede a concessão ou manutenção do benefício de prestação continuada ao idoso.
Assinale a alternativa correta.
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/original/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
São os critérios de acesso do benefício:
I.Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo.
II.Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros.
III.Residir no Brasil.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base na Política Nacional de Assistência Social, analise as assertivas a seguir.
I- Para pleitear o BPC, D. Maria precisa, além de ter 60 (sessenta) anos ou mais, comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
II- Para ter acesso ao BPC, necessariamente a renda familiar mensal de D. Maria precisa ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo per capita.
III- Para cálculo da renda familiar per capita, outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade da família podem ser considerados.
IV- O BPC recebido pelo sr. João não deverá ser computado para fins de concessão do benefício de prestação continuada de D. Maria.
V- O recebimento do Bolsa Família não impede a concessão ou manutenção do BPC.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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