Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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Q2540120 Serviço Social
A “Carta de Maceió” (2000), reafirma a concepção de Seguridade Social para a categoria marca histórica no Serviço Social brasileiro, profissional dos assistentes sociais “[...] como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros”. Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA:
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
Q2538379 Serviço Social
Os programas de transferência de renda são recursos financeiros transferidos pela União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Considerando os programas de transferência de renda, analise as assertivas abaixo:

I. São mecanismos para permitir que a seguridade social cumpra suas obrigações nos âmbitos da previdência e da assistência social.
II. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda de caráter não contributivo destinado a idosos e pessoas deficientes pobres, sendo o seu recebimento condicionado à participação nos programas sociais assistencialistas do Governo Federal.
III. Os programas de transferência podem gerar efeitos sobre aspectos da economia, como no mercado de trabalho e no nível de consumo.

Quais estão corretas? 
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Q2537823 Serviço Social
Um indivíduo solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com base em sua condição de portador do vírus HIV. Apesar de apresentar evidências médicas que confirmam sua condição de saúde, ele se depara com a preocupação de enfrentar estigmatização social devido à sua doença. A estigmatização pode influenciar a análise de sua solicitação de BPC?
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Q2537819 Serviço Social
Dentre os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), está a definição de pessoa com deficiência, que exige a configuração de um impedimento de longo prazo com duração mínima de: 
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Q2533232 Serviço Social
Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre a Lei n. 8.742/93?
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Q2528462 Serviço Social
Ainda tratando sobre o processo de análise para concessão do BPC, o Artigo 20 da Lei N.º 8.742/1993 (dada pela redação da Lei N.º 12.435/2011) considera pessoa com deficiência aquela que
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Q2528461 Serviço Social
A Lei N.º 8.742/1993 estabelece os benefícios, serviços, programas e projetos a serem ofertados pela assistência social no território brasileiro. No Art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) detalhase o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado à pessoa idosa (a partir de 65 anos) e à pessoa com deficiência, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A análise para concessão do BPC considera aspectos socioeconômicos, tendo em conta a família composta
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Q2527095 Serviço Social
Não é correto afirmar sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, apenas: 
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Q2524577 Serviço Social

Sobre os benefícios eventuais segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as assertivas abaixo:


I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.


II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% do salário mínimo para cada criança de até 8 anos de idade.


III. A concessão e o valor dos benefícios serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.


Quais estão corretas? 

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Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |
Q2524431 Serviço Social
Considere a seguinte situação:

Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Federal nº 8.742/1993, é correto afirmar que
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Q2523495 Serviço Social
Com base na Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada
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Q2510472 Serviço Social
A situação de vulnerabilidade temporária caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, de acordo com a Decreto nº 6.307/2007 — Benefícios Eventuais. Sobre isso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Riscos.
(2) Perdas.
(3) Danos.

( ) Privação de bens e de segurança material.
( ) Ameaça de sérios padecimentos.
( ) Agravos sociais e ofensa.
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Q2507945 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
O Assistente Social deve utilizar critérios como idade, renda (geralmente para programas destinados a indivíduos ou famílias de baixa renda), composição familiar (por exemplo, programas voltados apenas para famílias monoparentais ou famílias com crianças) e condição física (programas direcionados para pessoas com deficiência ou doenças específicas) ao conceder acesso aos benefícios de assistência social. 

Alternativas
Q2507913 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, Artigo 14, se a pessoa idosa ou seus familiares não tiverem condições financeiras para seu sustento, cabe ao poder público fornecer esse provimento, no âmbito da assistência social. 

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Q2507902 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste na concessão de um salário mínimo mensal para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a meio salário mínimo.
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Q2498495 Serviço Social
Sobre o benefício de prestação continuada garantido de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a única opção CORRETA:
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Q2498489 Serviço Social
De acordo com a Art. 20, da Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada/BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, é correto afirmar que:
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Q2496819 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Nesse sentido, a assistência social tem como objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q2496775 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é um programa de transferência de renda do Governo Federal, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta.

I - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

II - A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não impede o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

III. Família: o conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto, assim entendido: o cônjuge, o companheiro (a), os pais, os filhos, inclusive o enteado e o menor tutelado, e irmãos não-emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos.

IV. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa verdadeira.
Alternativas
Q2494965 Serviço Social
O termo seguridade social é um conceito estruturante das políticas sociais cuja principal característica é expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado. Considerando os conhecimentos sobre a Política de Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
81: A
82: D
83: B
84: C
85: D
86: D
87: B
88: B
89: D
90: A
91: C
92: A
93: C
94: C
95: E
96: C
97: D
98: C
99: A
100: B