Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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I. Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O benefício eventual é fornecido para pessoa que tem doença ou deficiência a longo prazo, desde que comprovadas suas comorbidades, e tem duração bienal (dois anos).
III. Os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Estão CORRETOS:
O cancelamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (PBF) em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá quando, simultaneamente:
I - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício.
II - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.
III - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
IV - O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a garantia de de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.
(__)Tem direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
(__)A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
(__)O benefício de prestação continuada não será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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