Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Nos termos do Decreto nº 6.307/2007 − Benefícios Eventuais, o auxílio por morte atenderá, prioritariamente, a:
I. Despesas de urna funerária, velório e sepultamento.
II. Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
III. Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.
Está CORRETO o que se afirma:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.
A incapacidade necessária para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) é a mesma exigida para o recebimento dos benefícios previdenciários por incapacidade temporária.
Para fins de concessão de benefício de prestação continuada BPC/LOAS, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de três anos.
Mantém a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuições e sem limite de prazo, aquele que esteja em gozo de benefício por incapacidade temporária ou de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
O cancelamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (PBF) em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá quando, simultaneamente: