Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II - Para os efeitos do beneficio de prestação continuada, a família é composta pelo requerente, о cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de que vivam, ou não, sob o mesmo teto.
III - Para efeito de concessão do beneficio de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV - A concessão administrativa ou judicial do benefício de que trata este artigo a pessoa com deficiência fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
(__)A articulação com a assistência social permite que usuários com transtornos mentais graves acessem benefícios como o Benefício de Prestação Continuada, auxiliando em sua autonomia.
(__)As ações intersetoriais com a área da cultura buscam promover a inclusão do usuário em espaços de lazer e arte, combatendo o estigma e fortalecendo a identidade como cidadão.
(__)O setor da justiça deve ser acionado para a realização de lobotomias compulsórias em pacientes que se recusam a aceitar o diagnóstico de ansiedade generalizada no serviço público.
(__)A interface com a educação possibilita que crianças e adolescentes com dificuldades emocionais recebam suporte no ambiente escolar, evitando a evasão e o isolamento precoce.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
1. Os benefícios eventuais compõem a Política de Assistência Social e têm caráter suplementar e temporário, destinando-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
3. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possuem natureza assistencial e contribuem para a garantia de renda mínima e o acesso a outros direitos sociais.
4. A Tipificação Nacional define os serviços socioassistenciais ofertados por entes públicos e privados de forma complementar, conforme as diretrizes do SUAS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) O BPC ao idoso exige idade mínima de 65 anos.
( ) A revisão do BPC ocorre a cada quatro anos.
( ) O critério legal de renda familiar per capita é de até 1/4 do salário-mínimo.
( ) O BPC não se acumula com benefícios previdenciários de renda continuada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.