O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o
pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com
deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção. Sobre
as regras de cálculo da renda familiar para a concessão do
BPC, assinale a alternativa correta:

Question

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o
pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com
deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção. Sobre
as regras de cálculo da renda familiar para a concessão do
BPC, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A renda familiar mensal per capita deve ser, como regra
geral, superior a meio salário-mínimo. Ou Alternativa B: O valor recebido a título de BPC por um idoso da mesma
família deve ser obrigatoriamente somado à renda bruta para o
cálculo da renda per capita de um novo requerente. Ou Alternativa C: Benefícios previdenciários (como aposentadorias) de até
um salário-mínimo, ou o BPC já concedido a idosos (acima de
65 anos) ou pessoas com deficiência, não são computados no
cálculo da renda familiar per capita para a concessão de um
novo BPC. Ou Alternativa D: A avaliação da deficiência para fins de concessão do BPC
é realizada exclusivamente por meio de perícia médica, focada
nas funções fisiológicas do corpo.  Ou Alternativa E: O BPC é um benefício de natureza previdenciária, exigindo
que o beneficiário tenha contribuído para o INSS por pelo
menos 12 meses.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [C] Benefícios previdenciários (como aposentadorias) de até
um salário-mínimo, ou o BPC já concedido a idosos (acima de
65 anos) ou pessoas com deficiência, não são computados no
cálculo da renda familiar per capita para a concessão de um
novo BPC.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei ...

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