De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.

( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50.000 habitantes.

( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais previstos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Seguridade Social na Constituição de 1988 é um instrumento essencial para a promoção da justiça social, garantindo direitos básicos e proporcionando proteção social aos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre o conceito de assistência social:

A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de responsabilidade do poder público. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

II.O benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

III.A concessão do benefício de prestação continuada fica condicionada à contribuição prévia do requerente ao Regime Geral de Previdência Social por período mínimo de doze meses.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política de Assistência Social, a pessoa idosa com 65 anos ou mais sem renda e sem ter provisão por sua família, tem direito a qual garantia da seguridade social? 

Sobre a política de Assistência Social, assinale a alternativa correta. 

Uma idosa de 61 anos procurou a secretaria de assistência social relatando estar vivendo um momento de vulnerabilidade social e não possuindo alimentos naquele mês. A recepcionista da secretaria realizou uma orientação assertiva. Segundo a orientação, assinale a alternativa correta. 

Ana Paula tem 45 anos de idade, é uma pessoa com deficiência intelectual e múltipla e seus pais que eram seus cuidadores faleceram. Os pais de Ana Paula eram trabalhadores informais da lavoura. Uma madrinha assumiu seus cuidados e tem sua curatela. Com base no texto, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“Aos idosos, a partir de ________, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da ________”. 

Sobre a Política de Assistência Social, “Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades”. Com base no texto, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 8.742/1993 ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) materializou o comando constitucional que inseriu a assistência social no campo da seguridade social, definindo-a como direito do cidadão e dever do Estado, de caráter não contributivo, e instituindo benefícios e serviços voltados a quem dela necessita.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a LOAS:

Em relação ao auxílio inclusão previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC, qual renda per capita se enquadra nos critérios?

Independente de terem ou não trabalho, todas as pessoas têm o direito de terem uma renda para prover suas necessidades. A segurança de renda refere-se a tudo aquilo que engloba a garantia de rendimentos, essa segurança é materializada, por exemplo, na Lei nº 8.742 de 1993, por meio do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com base na Lei nº 8.742/1993 a respeito do BPC, analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passou por significativos avanços, que consolidaram seus princípios e possibilitaram seu aperfeiçoamento, com destaque à instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que descentralizou a prestação dos serviços socioassistenciais, a fim de torná-la mais efetiva à população em situação de vulnerabilidade. No que refere-se a LOAS, assinale a alternativa correta.

O Benefício de Prestação Continuada (BpC), assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a transferência mensal de um salário mínimo para determinadas pessoas. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA sobre o BPC.

Com base nas disposições da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), especialmente acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir:

I. O benefício de prestação continuada pode ser concedido simultaneamente a mais de um membro da mesma família, desde que todos preencham os requisitos legais exigidos.

II. O benefício previdenciário de até um salário-mínimo recebido por pessoa com deficiência integrante do grupo familiar será computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão de outro BPC.

III. A condição de acolhimento em instituição de longa permanência impede a concessão ou manutenção do benefício de prestação continuada ao idoso.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta:

A assistência social por meio do CRAS atende muitas famílias e indivíduos de baixa renda que apresentam dificuldades em acessar alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, fornecendo-lhes benefício eventual de cesta básica ou similar para mitigar as situações de insegurança alimentar e nutricional. Segundo os órgãos governamentais e estudiosos do assunto, a insegurança alimentar possui três níveis, diante dessa afirmação identifique a alternativa incorreta.  

O direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) se materializa através do atendimento de alguns critérios. Sobre esses critérios assinale a alternativa INCORRETA.