Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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(_)O Benefício de Prestação Continuada é devido ao idoso a partir dos 60 anos de idade, independentemente da renda familiar per capita.
(_)Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
(_)A concessão do Benefício de Prestação Continuada ao idoso fica condicionada à comprovação de contribuição mínima ao Regime Geral de Previdência Social.
(_) Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação, regulamentar a concessão e os valores dos benefícios eventuais, observados os critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Nesse contexto, o papel estratégico do assistente social na avaliação e garantia de direitos dos usuários consiste em:
I. Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 60 (sessenta) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.
II. Trata-se de um benefício individual, vitalício e transferível.
III. Para ter acesso ao BPC, a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, deverá realizar avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a meio salário mínimo vigente.
II. Também pode ser beneficiário do BPC o brasileiro naturalizado, mesmo não domiciliado no Brasil, desde que em situação de pobreza extrema no local de moradia no exterior até retornar ao país.
III. Idosos, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
Está(ão) CORRETA(S)
(__)O Benefício de Prestação Continuada assegura renda mensal no valor de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
(__)Os benefícios eventuais caracterizam-se como provisões continuadas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade permanente, independentemente da natureza da demanda social apresentada.
(__)Os programas socioassistenciais constituem ações complementares de caráter temporário, vedada sua articulação com os serviços continuados ofertados pela política de assistência social.
(__)Os serviços socioassistenciais organizam atividades continuadas conforme os objetivos e os critérios estabelecidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais vigente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Os benefícios eventuais são provisões temporárias e suplementares da política de assistência social, voltados para indivíduos e famílias. Este benefício é concedido em situações de:
I. calamidades.
II. acidente laboral.
III. pagamento de tarifa de serviços urbanos.
IV. morte.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando o Cadastro Único para Programas Sociais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os programas de transferência de renda e os serviços da assistência social, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II - Para os efeitos do beneficio de prestação continuada, a família é composta pelo requerente, о cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de que vivam, ou não, sob o mesmo teto.
III - Para efeito de concessão do beneficio de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV - A concessão administrativa ou judicial do benefício de que trata este artigo a pessoa com deficiência fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento.
Está correto o que se afirma em: