Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II.A organização da assistência social tem como diretriz a centralização políticoadministrativa na União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução dos programas definidos em âmbito nacional.
III.Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
É correto o que se afirma em:
Maria, com 66 anos de idade, nunca contribuiu para a Previdência Social e reside com o esposo, José, de 68 anos, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, e com o filho adulto do casal, que está desempregado e sem renda. A única renda do grupo familiar é o benefício recebido por José. A família encontra-se com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Maria procura a unidade socioassistencial do território para saber se pode requerer o BPC na condição de pessoa idosa.
Com base na Lei nº 8.742/1993 e nas regras vigentes do benefício, assinale a alternativa correta.
I.O Cadastro Único identifica as famílias de baixa renda para o acesso aos programas sociais.
II.A vigilância socioassistencial produz informações sobre as vulnerabilidades e os riscos do território.
III.O Benefício de Prestação Continuada é assegurado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência de baixa renda.
Está correto o que se afirma em:
(__)Os benefícios eventuais possuem caráter permanente e continuado, passando a integrar a renda mensal das famílias que são beneficiárias.
(__)O benefício eventual por natalidade atende às necessidades da criança que vai nascer e da família diante do nascimento.
(__)O benefício eventual por morte atende às despesas de urgência da família decorrentes do falecimento de um de seus membros.
(__)A situação de calamidade pública afasta a possibilidade de concessão de benefícios eventuais às famílias que foram atingidas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
I.O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, na forma da legislação vigente.
II.Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
III.O Benefício de Prestação Continuada exige contribuição prévia do beneficiário ao regime geral de previdência social como condição para a sua concessão.
Está correto o que se afirma em:
I - Acolhida: provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial.
II - Renda: operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de beneficios continuados, nos termos da lei.
III - Apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de beneficios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.
Está correto o que se afirma em:
No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.
A assistência social é responsável pela concessão do BPC, que garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas a partir de sessenta anos de idade e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou de sua família.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição familiar considerada para fins do BPC.
I. Os Beneficios Eventuais não podem ser utilizados para atender necessidades do dia a dia que sejam rotineiras e previsíveis.
II. Itens como medicamentos, exames médicos, cadeiras de rodas, muletas, óculos e fraldas descartáveis devem ser concedidos como Beneficios Eventuais.
III. Os Beneficios Eventuais não devem ser concedidos para cobrir itens cuja provisão é de responsabilidade de outras políticas públicas, como Saúde e Educação.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o usuário possui direito ao BPC:
Nesse contexto, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE essas ofertas: