Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Com base nas disposições da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), especialmente acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir:
I. O benefício de prestação continuada pode ser concedido simultaneamente a mais de um membro da mesma família, desde que todos preencham os requisitos legais exigidos.
II. O benefício previdenciário de até um salário-mínimo recebido por pessoa com deficiência integrante do grupo familiar será computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão de outro BPC.
III. A condição de acolhimento em instituição de longa permanência impede a concessão ou manutenção do benefício de prestação continuada ao idoso.
Assinale a alternativa correta.
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/original/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
São os critérios de acesso do benefício:
I.Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo.
II.Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros.
III.Residir no Brasil.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base na Política Nacional de Assistência Social, analise as assertivas a seguir.
I- Para pleitear o BPC, D. Maria precisa, além de ter 60 (sessenta) anos ou mais, comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
II- Para ter acesso ao BPC, necessariamente a renda familiar mensal de D. Maria precisa ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo per capita.
III- Para cálculo da renda familiar per capita, outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade da família podem ser considerados.
IV- O BPC recebido pelo sr. João não deverá ser computado para fins de concessão do benefício de prestação continuada de D. Maria.
V- O recebimento do Bolsa Família não impede a concessão ou manutenção do BPC.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
(_)O Benefício de Prestação Continuada é devido ao idoso a partir dos 60 anos de idade, independentemente da renda familiar per capita.
(_)Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
(_)A concessão do Benefício de Prestação Continuada ao idoso fica condicionada à comprovação de contribuição mínima ao Regime Geral de Previdência Social.
(_) Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação, regulamentar a concessão e os valores dos benefícios eventuais, observados os critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Nesse contexto, o papel estratégico do assistente social na avaliação e garantia de direitos dos usuários consiste em:
I. Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 60 (sessenta) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.
II. Trata-se de um benefício individual, vitalício e transferível.
III. Para ter acesso ao BPC, a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, deverá realizar avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a meio salário mínimo vigente.
II. Também pode ser beneficiário do BPC o brasileiro naturalizado, mesmo não domiciliado no Brasil, desde que em situação de pobreza extrema no local de moradia no exterior até retornar ao país.
III. Idosos, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
Está(ão) CORRETA(S)