Um servidor federal ocupante do cargo de técnico em radiologia de um Hospital Universitário, que ingressou
no serviço público em 2008, solicita a averbação de tempo especial e a posterior concessão de aposentadoria.
Ele apresenta o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do
Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição a radiações ionizantes acima dos limites de tolerância. O
servidor argumenta que, por pertencer a uma categoria profissional historicamente reconhecida como
insalubre, o enquadramento deveria ser automático, independentemente da eficácia dos Equipamentos de
Proteção Individual (EPI) utilizados. Perante o regime jurídico da aposentadoria especial após a Emenda
Constitucional nº 103/2019 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa que descreve
corretamente as regras de caracterização e comprovação da exposição: