Um técnico de laboratório de uma Universidade Federal, com 1...
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Q3946471
Segurança e Saúde no Trabalho
Um técnico de laboratório de uma Universidade Federal, com 15 anos de exercício efetivo, sofreu uma
exposição severa e acidental a agentes biológicos de alta patogenicidade durante a manipulação de amostras
em um projeto de pesquisa no Campus. O evento foi devidamente registrado por meio de Comunicação de
Acidente em Serviço (CAT-SP ou equivalente no SIASS). Após esgotados todos os recursos de tratamento
e reabilitação, a Junta Médica Oficial do SIASS declarou a incapacidade permanente para o serviço público,
estabelecendo o nexo causal direto entre a patologia invalidante e o acidente ocorrido no exercício das
atribuições do cargo. Sobre as regras de cálculo de proventos estabelecidas pela Emenda Constitucional nº
103/2019, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente deste servidor corresponderá a: