Alternativa correta: D - até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

1. Tema central:
A questão aborda o prazo correto para comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no ambiente do eSocial, especialmente na área de Saúde e Segurança do Trabalho. É um tema fundamental para concursos, pois envolve obrigações legais do empregador e conhecimento prático de legislação trabalhista aplicada, sobretudo do artigo 22 da Lei nº 8.213/91 e Normas do eSocial.

2. Resumo teórico:
A CAT deve ser emitida sempre que ocorre um acidente de trabalho, incluindo doenças ocupacionais. O empregador é obrigado a comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. O descumprimento sujeita a empresa a multas. A transmissão da CAT é feita pelo evento S-2210 no eSocial, sistema unificado do governo federal para obrigações trabalhistas.

Fonte: Lei nº 8.213/91, art. 22 e Manual de Orientação do eSocial.

3. Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque expressa exatamente o que determina a legislação: até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, se houver óbito, de imediato. Essas regras existem para garantir o rápido acesso do trabalhador aos direitos previdenciários e para que a fiscalização dos órgãos competentes ocorra tempestivamente.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: 15 dias corridos não é prazo previsto em lei para emissão da CAT, independentemente de afastamento.
• B: 7 dias úteis não é previsto; a regra é o primeiro dia útil seguinte, e não depende do tempo de afastamento.
• C: Não existe previsão de 7 dias úteis após diagnóstico para doença ocupacional; o prazo continua sendo o mesmo.
• E: Não há previsão legal de comunicação "imediata" apenas para casos de violência; a regra do prazo é geral, exceto para morte, que exige ação imediata.

Dica para concursos:
Sempre busque termos objetivos como "primeiro dia útil seguinte" e "imediato em caso de morte" na legislação. Fique atento a palavras-chave que indicam tempo e à literalidade das normas, pois muitas questões cobram exatamente o que está escrito na lei, evitando pegadinhas com prazos inventados.

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