De acordo com o Artigo 4, inciso III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades”, deverá ocorrer:

“A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais vai além da visão tradicional, que focaliza o controle externo do aluno mediante notas ou conceitos, para ser compreendida como parte integrante e intrínseca ao processo educacional”.

(Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997, p. 55)

Sobre a concepção de avaliação, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, é incorreto afirmar: 

Em relação ao conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida, analise as afirmativas abaixo:

I. A Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.

II. Se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.

III. É totalmente atrelado a duração da jornada escolar.

Sobre as afirmativas acima, é correto afirmar:

“O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35)”.

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018, p. 13)

Com base na citação acima, analise as afirmativas abaixo:

I. Desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países no abandono de currículos.

II. Ao adotar esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.

III. A explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.

Sobre as afirmativas acima, é correto afirmar:

Em relação a Base Nacional Comum Curricular e os currículos, analise as afirmativas abaixo:

I. Ambos têm papéis antagônicos para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica;

II. A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a LDB e as DCN;

III. É da alçada dos entes federados responsáveis pela implementação da BNCC o reconhecimento da experiência curricular existente em seu âmbito de atuação;

IV. Não cabe aos sistemas e redes de ensino, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global.

Sobre as afirmativas acima, é correto afirmar:

Em relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais, analise as afirmativas abaixo:

I. O conjunto das proposições, expressas nos Parâmetros Curriculares Nacionais, tem como objetivo estabelecer referenciais a partir dos quais a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania.

II. Os referenciais buscam orientar e garantir a coerência das políticas de melhoria da qualidade de ensino, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contacto com a produção pedagógica atual.

III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais configuram uma proposta aberta e flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores.

IV. Os Parâmetros Curriculares Nacionais são um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência dos estados e municípios.

Em relação as afirmativas, acima é correto afirmar:

“A consideração do tempo como variável que interfere na construção da autonomia permite ao professor criar situações em que o aluno possa progressivamente controlar a realização de suas atividades. Por meio de erros e acertos, o aluno toma consciência de suas possibilidades e constrói mecanismos de autorregularão que possibilitam decidir como alocar seu tempo”.

(Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997, p.66)

Partindo desse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. São importantes as atividades em que o professor seja somente um orientador do trabalho, cabendo aos alunos o planejamento e a execução, o que os levará a decidir e a vivenciar o resultado de suas decisões sobre o uso do tempo.

II. Delegar esse controle, quer dizer que os alunos devem arbitrar livremente a respeito de como e quando atuar na escola.

III. A vivência do controle do tempo pelos alunos se insere dentro de limites criteriosamente estabelecidos pelo professor, que se tornarão mais restritivos à medida que o grupo desenvolva sua autonomia.

Sobre as afirmativas acima é correto afirmar:

Com fundamento na Lei Municipal nº 1306, de 01 de fevereiro de 2013, NÃO é atribuição do Agente de Educação Inclusiva: 

Nos termos da Lei Municipal nº 1306, de 01.02.2013, NÃO se inclui nas atribuições do Agente de Educação Inclusiva:

Há a necessidade de adaptação de recursos e ambientes na acessibilidade educacional. Dentre os benefícios da adaptação de recursos e ambientes na acessibilidade educacional podemos citar:

A acessibilidade educacional é um conceito fundamental que se refere à garantia de acesso e inclusão de alunos com necessidades especiais no ambiente escolar. Ao promover a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes, a acessibilidade contribui para a construção de uma educação de:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) foi criada em 2008, com o principal objetivo de:

Em 1994, foi publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que:

As políticas contemporâneas da educação no Brasil visam universalizar o acesso, melhorar a __________ e reduzir desigualdades. A BNCC (2017) define competências essenciais, e a Reforma do Ensino Médio _______ o currículo com itinerários formativos, alinhando a escola às demandas atuais. O FUNDEB, permanente desde 2020, amplia o financiamento da educação básica, garantindo mais _______ para profissionais e infraestrutura. Programas como PNLD e SAEB reforçam essas ações, promovendo inclusão, _______ e qualidade na educação.

Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas sobre as políticas contemporâneas da educação no Brasil.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é fundamental para a educação básica, pois estabelece diretrizes, princípios e finalidades que garantem o direito à educação.

Qual a finalidade da educação básica, segundo a LDB?

A organização do trabalho pedagógico na escola pública brasileira compreende o conjunto de práticas articuladas intencionalmente para viabilizar o processo de ensino-aprendizagem. Essas práticas envolvem planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, e estão diretamente relacionadas às concepções de educação e sociedade assumidas pela instituição escolar. Considerando os princípios que regem a organização do trabalho pedagógico na escola pública, especialmente em contextos democráticos e inclusivos, assinale a alternativa que expressa corretamente um elemento estruturante desse trabalho na perspectiva crítico-transformadora. 

A BNCC para Língua Portuguesa redefine a centralidade das práticas de linguagem no ensino e na aprendizagem. Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da BNCC para o ensino de Língua Portuguesa.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana estabelecem fundamentos essenciais para o combate ao racismo e a valorização da diversidade. Qual das alternativas está de acordo com essas diretrizes?

A história da educação no Brasil é marcada por diferentes concepções pedagógicas que, em cada contexto histórico, expressam os interesses sociais, políticos e econômicos predominantes. Entre essas concepções, destacam-se a pedagogia tradicional, a pedagogia tecnicista, a pedagogia progressista (em suas vertentes libertadora, libertária e crítico-social dos conteúdos) e as abordagens contemporâneas baseadas na inclusão e na diversidade. Considerando o desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica distintiva da pedagogia crítico-social dos conteúdos, conforme difundida a partir da década de 1980.

A Filosofia e a Sociologia da Educação contribuem para o entendimento da função social da escola. Assinale a alternativa que apresenta uma abordagem sociológica da educação segundo Émile Durkheim.