Questões de Pedagogia - Políticas Educacionais para Concurso - Página 41

Q4063205

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4063205 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Nos Anos Iniciais, essa transversalidade se concretiza quando:

A

O atendimento educacional especializado reorganiza o percurso curricular do estudante, substituindo parcialmente objetivos previstos para a turma regular.

B

Os recursos, serviços e estratégias de acessibilidade articulam-se ao currículo comum e à proposta pedagógica da escola, favorecendo participação e aprendizagem.

C

Os estudantes público-alvo da educação especial são acompanhados em agrupamentos pedagógicos específicos, como forma de garantir intervenções mais adequadas.

D

A mediação pedagógica do estudante passa a ser compartilhada prioritariamente com profissionais de apoio, cabendo ao docente regente uma função complementar.

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Q4059088

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia |

Q4059088 Pedagogia

A efetivação do direito à educação envolve não apenas o ingresso dos estudantes no sistema escolar, mas também a garantia de condições que viabilizem sua permanência e a aprendizagem com qualidade socialmente referenciada.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A permanência dos estudantes na escola com qualidade de aprendizagem exige ações intersetoriais que articulem políticas educacionais, de assistência social, saúde e cultura.
PORQUE
II.A fragmentação das políticas públicas dificulta a superação das desigualdades educacionais, pois compromete o atendimento integral às necessidades dos estudantes em contextos de vulnerabilidade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4057394

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057394 Pedagogia

No âmbito do Ensino Superior, a Política Nacional de Educação Digital (PNED) contém diversas ações que contemplam a Universidade. NÃO constitui estratégia prioritária do eixo Educação Digital Escolar o(a):

A

estímulo à criação de bootcamps.

B

estímulo ao interesse no desenvolvimento de competências digitais e na prossecução de carreiras de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

C

promoção de cursos de extensão, de graduação e de pós-graduação em competências digitais aplicadas à indústria, em colaboração com setores produtivos ligados à inovação industrial.

D

promoção de projetos e práticas pedagógicas no domínio da lógica, dos algoritmos, da programação, da ética aplicada ao ambiente digital, do letramento midiático e da cidadania na era digital.

E

promoção de tecnologias digitais como ferramenta e conteúdo programático dos cursos de formação continuada de gestores e profissionais da educação de todos os níveis e modalidades de ensino.

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Q4057391

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057391 Pedagogia

Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Criado pela Lei nº 10.861/2004, de 14.04.2004, o Sinaes segue as diretrizes definidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

B

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio de sua Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), organiza todo o processo avaliativo do Ensino Superior.

C

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) é o principal instrumento do processo avaliativo do Sinaes.

D

O Sinaes está em consonância com o princípio constitucional da garantia da qualidade de ensino.

E

O Sinaes tem a importante missão de avaliar a graduação valorizando aspectos indutores da melhoria da qualidade da educação superior e da formação acadêmica dos estudantes brasileiros.

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Q4057389

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057389 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 4/2024, a formação inicial de profissionais de magistério deve garantir a compreensão ampla e contextualizada da educação escolar, visando assegurar, dentre outros aspectos:

A

a participação na elaboração e implementação da proposta pedagógica das instituições de Educação Básica, com a finalidade de garantir os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

B

a formação, prioritariamente, para o mercado de trabalho, com foco na educação profissional.

C

a gestão centralizada da escola e dos sistemas de ensino.

D

a reprodução de conhecimentos de algumas áreas de interesse do Estado.

E

os processos de avaliação institucional orientados para alcançar os índices das avaliações externas.

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Q4057387

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057387 Pedagogia

“A formação que busca o desenvolvimento do sujeito reflexivo e que compreende os saberes que emergem da prática cotidiana como indutores de competências e habilidades conseguidas pela reflexão-na-ação é um tema a ser refletido, devido à mobilização de recursos/estruturas epistemológicas e de saberes – fato concreto. Relacionar estas estruturas e saberes para aplicá-los com vistas a responder a uma realidade e transformá-la se faz, portanto, necessário. Entendemos, assim, que o caminho para a concretização desse processo se encontra na formação e, nesse sentido, expresso também no texto do PPP” (Nóbrega-Therrien, Guerreiro, Moreira, Almeida, 2010).
Sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) nas universidades, é INCORRETO afirmar que:

A

a elaboração participativa proporciona ao PPP a particularidade de orientação para cada universidade, como um todo, e para cada um de seus cursos de graduação.

B

chamamos de político, porque expressa as atividades pedagógicas e didáticas que levam a alcançar objetivos educacionais, e de pedagógico, porque reflete as opções e escolhas de caminhos e prioridades na formação do cidadão, como membro ativo e transformador da sociedade.

C

o PPP deve expressar uma tentativa de comunicação, de interação dos aspectos subjetivos e objetivos, de reflexividade e de criatividade, cujo desencadeamento depende da iniciativa e envolvimento dos sujeitos implicados nesse processo como coletividade em ação.

D

o PPP é uma ação intencional que deve ser definida coletivamente, como consequente compromisso coletivo.

E

o PPP surge como principal instrumento político e técnico de balizamento para o fazer universitário, que deve ser elaborado de forma coletiva no âmbito da instituição.

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Q4057380

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057380 Pedagogia

No âmbito do acesso aos cursos de graduação, no que se refere ao processo seletivo e ao resultado, é INCORRETO afirmar que:

A

é assegurado ao candidato, classificado ou não, o direito de acesso a notas ou indicadores de desempenho em exames da seleção e à posição na ordem de classificação de todos os candidatos.

B

na divulgação do resultado do Processo Seletivo, é obrigatória a ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios constantes do edital.

C

no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

D

o acesso à ordem de classificação, às notas ou indicadores de desempenho em provas, exames e demais atividades da seleção e à posição na ordem de classificação serão disponibilizados a todos por meio do Sistema da Instituição no qual realizou a inscrição.

E

o resultado do processo seletivo será tornado público pela instituição de ensino superior, sendo obrigatória a divulgação da relação nominal dos classificados.

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Q4057375

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057375 Pedagogia

Com relação à Organização da Educação Nacional, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no que se refere à incumbência dos respectivos sistemas de ensino, cabe:

A

à União baixar normas gerais sobre cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação.

B

à União estabelecer, em colaboração com os demais entes federativos, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

C

aos Estados e ao Distrito Federal, assegurar processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.

D

aos Estados assumir o transporte escolar dos alunos e dos professores, permitindo aos respectivos familiares, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

E

aos Municípios elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações.

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Q4055808

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Secretário Escolar |

Q4055808 Pedagogia

O planejamento decenal nacional da educação delineia metas e estratégias que devem ser cumpridas para garantir o acesso equitativo e a qualidade do ensino. Conforme a Meta 1 desse plano estratégico, o poder público deve universalizar a educação infantil na____ para as crianças de ____ anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em ___ de forma a atender, no mínimo, 50o/o das crianças de até 3 anos de idade até o final da vigência do plano.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

escola fundamental - seis a sete - unidades préescolares.

B

pré-escola - quatro a cinco - creches.

C

creche - zero a três - redes conveniadas

D

pré-escola - cinco a seis - instituições privadas.

E

pré-escola - quatro a cinco - escolas fundamentais.

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Q4055621

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055621 Pedagogia

Com base na Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de Psicologia nas redes públicas de Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. As redes públicas de Educação Básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social, organizados por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades definidas pelas políticas de educação.

II. O trabalho das equipes multiprofissionais deve considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de Educação Básica e de seus estabelecimentos de ensino.

III. Os sistemas de ensino terão o prazo de 5 anos, a partir da publicação da Lei, para cumprir suas disposições.

IV. As equipes multiprofissionais devem desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, incluindo a mediação das relações sociais e institucionais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4053917

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor Regente de Creche |

Q4053917 Pedagogia

No que se refere à finalidade da Educação Infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:

A

Deve promover o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

B

Deve assegurar a preparação da criança para o ingresso no Ensino Fundamental, priorizando aspectos cognitivos.

C

Deve garantir o desenvolvimento das competências básicas necessárias à alfabetização formal.

D

Deve organizar o ensino por meio de conteúdos estruturados, assegurando a progressão escolar.

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Q4053916

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais |

Q4053916 Pedagogia

Sobre a função da escola na contemporaneidade, assinale a alternativa correta.

A

A escola contemporânea, embora enfrente desafios estruturais, mantém coerência com as demandas atuais ao preservar práticas consolidadas que garantem a transmissão sistemática do conhecimento historicamente produzido.

B

A crise da escola contemporânea está fundamentalmente associada à ausência de critérios claros de avaliação educacional, o que impede a definição de parâmetros objetivos de qualidade e compromete sua função social.

C

A escola atual apresenta limitações pontuais relacionadas à gestão e à infraestrutura, mas mantém sua função central preservada, sendo capaz de atender às exigências de formação impostas pela sociedade contemporânea.

D

A escola atual é criticada por estar estruturada a partir de referenciais de um contexto histórico anterior, revelando-se insuficiente para responder às exigências de uma sociedade dinâmica, globalizada e marcada por rápidas transformações.

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Q4053252

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Secretário Escolar |

Q4053252 Pedagogia

Considerando os instrumentos utilizados para o monitoramento das ações de alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta.

A

As avaliações realizadas pelas escolas destinam-se exclusivamente à classificação dos estudantes, não possuindo função pedagógica no aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem.

B

O monitoramento das políticas de alfabetização fundamenta-se apenas nas avaliações conduzidas pelas escolas, dispensando a utilização de sistemas nacionais de avaliação da educação básica.

C

As avaliações estaduais e nacionais possuem finalidade restrita à mensuração estatística do desempenho educacional, não sendo utilizadas para orientar políticas públicas ou práticas pedagógicas.

D

O monitoramento do compromisso baseia-se em avaliações nacionais padronizadas, realizadas pelo governo federal, não sendo consideradas avaliações pelas redes estaduais ou municipais de ensino.

E

As políticas de alfabetização incluem avaliações periódicas pelas escolas, avaliações coordenadas pelas redes de ensino, avaliações estaduais anuais e avaliações nacionais do sistema educacional.

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Q4053242

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Secretário Escolar |

Q4053242 Pedagogia

Considerando as atribuições institucionais relacionadas ao monitoramento da alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta.

A

A definição dos níveis de alfabetização estabelecidos pelo MEC e utilizados para monitoramento das políticas educacionais é atribuição exclusiva das redes municipais de ensino.

B

O INEP deve organizar isoladamente e de forma anual o sistema nacional de avaliação da alfabetização, sem articulação com os sistemas estaduais de avaliação.

C

O INEP deve estabelecer diretrizes para que os sistemas nacional e estaduais de avaliação atuem de forma complementar na avaliação da qualidade da alfabetização.

D

Os Estados que aderirem ao compromisso estão dispensados de criar instrumentos próprios de avaliação educacional, devendo utilizar exclusivamente as avaliações nacionais.

E

Compete exclusivamente aos Estados definir os parâmetros que determinam quando um estudante é considerado alfabetizado, independentemente de orientações do MEC.

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Q4053217

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Secretário Escolar |

Q4053217 Pedagogia

A secretaria escolar exerce papel fundamental na organização dos registros acadêmicos e administrativos relacionados à vida escolar dos estudantes. No contexto da educação inclusiva, esses registros devem assegurar o acompanhamento adequado do estudante da educação especial, garantindo condições administrativas que favoreçam sua participação e permanência no processo educacional. Com base exclusivamente na redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 12.686/2024, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise os procedimentos administrativos adotados por uma secretaria escolar após a matrícula de um estudante com deficiência.
I. Registrar no sistema escolar as informações necessárias para acompanhamento pedagógico e administrativo do estudante, garantindo organização institucional de sua trajetória escolar.
II. Manter atualizada a documentação relacionada ao atendimento educacional do estudante, assegurando condições para acompanhamento da permanência e participação no processo educativo.
III. Realizar registros administrativos que permitam à escola planejar adaptações institucionais necessárias participação do estudante nas atividades escolares.
IV. Limitar os registros administrativos apenas às informações comuns a todos os estudantes, evitando qualquer referência a necessidades educacionais específicas.
Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e as atribuições administrativas da secretaria escolar, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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Q4053102

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053102 Pedagogia

A literatura crítica sobre gestão escolar democrática evidencia que os órgãos colegiados operam em contextos institucionais marcados por assimetrias de poder, desigualdades de capital cultural entre os segmentos representados e tensões entre a lógica burocrática dos sistemas de ensino e a lógica participativa que fundamenta a democratização da escola. Essas condições estruturais condicionam a capacidade real dos mecanismos colegiados de produzir decisões legitimadas pela comunidade escolar. Considerando essas mediações à luz da sociologia das organizações escolares, da teoria democrática aplicada à gestão educacional e do ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta:

A

A autonomia conferida aos sistemas de ensino para regulamentar os órgãos colegiados escolares, prevista no Art. 14 da LDB, implica que as deliberações dos conselhos escolares produzem efeitos vinculantes sobre as decisões administrativas e financeiras da direção escolar em todos os sistemas que adotaram legislação específica sobre gestão democrática.

B

A cultura organizacional burocrática das escolas públicas é superada pela simples institucionalização dos órgãos colegiados, dado que a formalização de espaços participativos altera progressivamente as disposições dos agentes escolares em direção a práticas deliberativas mais horizontais e ao reconhecimento mútuo entre os segmentos.

C

A participação dos pais e responsáveis nos conselhos escolares tende a ser mais qualificada nas escolas localizadas em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica, pois nesses contextos a proximidade entre família e escola é estruturalmente mais intensa devido às condições de vida compartilhadas pela comunidade local.

D

O princípio da gestão democrática, ao ser operacionalizado por meio de órgãos colegiados de composição plural, garante que as decisões institucionais expressem síntese equilibrada dos interesses dos diferentes segmentos, uma vez que a estrutura representativa neutraliza as relações de poder preexistentes no ambiente escolar.

E

A assimetria de capital cultural entre os segmentos representados nos órgãos colegiados escolares constitui variável estrutural que pode comprometer a horizontalidade das deliberações, pois tende a concentrar a produção discursiva nos segmentos com maior familiaridade com os códigos institucionais, esvaziando a representatividade dos demais participantes.

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Q4053098

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053098 Pedagogia

A organização da Educação Básica brasileira, estruturada pela Lei nº 9.394/1996 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, compreende etapas e modalidades cujas especificidades pedagógicas, jurídicas e organizacionais impõem ao intérprete distinções conceituais que superam a mera descrição normativa. Considerando a articulação entre os fundamentos legais, as finalidades formativas de cada etapa e as peculiaridades das modalidades de ensino previstas no ordenamento educacional brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é apresentada como obrigatória desde o nascimento, impondo matrícula compulsória imediata, embora a legislação determine obrigatoriedade apenas a partir dos quatro anos, não havendo previsão legal para imposição anterior.

B

A Educação de Jovens e Adultos, por ser modalidade transversal da Educação Básica, vai além da simples certificação e garante aos estudantes funções reparadora, equalizadora e qualificadora, assegurando acesso ao direito à educação e ao desenvolvimento humano ao longo da vida.

C

A Educação Profissional e Tecnológica, quando integrada ao Ensino Médio, é tratada como etapa autônoma da Educação Básica, mas essa concepção ignora que tal integração não cria nova etapa, devendo seguir diretrizes do Ensino Médio e respeitar as normas definidas para essa etapa.

D

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, pode ser organizado por módulos e progressão por competências, porém a alternativa afirma ser proibida a oferta na modalidade a distância para jovens, desconsiderando que a legislação permite EaD em situações específicas previstas.

E

A Educação Especial é descrita como modalidade que prioriza classes e escolas especializadas para inclusão, contudo essa interpretação contraria a orientação legal, que determina a oferta preferencial no ensino regular com atendimento especializado complementar e não substitutivo.

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Q4053086

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053086 Pedagogia

À luz do Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e considerando sua articulação com os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes do federalismo cooperativo e as abordagens contemporâneas da alfabetização, analise as assertivas a seguir e com base exclusivamente no disposto do referido decreto(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

O CNCA atribui exclusivamente às instituições de ensino superior credenciadas a formação continuada dos professores alfabetizadores, proibindo redes estaduais e municipais de organizar percursos formativos, mas essa vedação não consta no decreto, que prevê cooperação federativa.

B

O CNCA é descrito como tendo foco prioritário nos estudantes do 1º ao 5º ano com níveis insuficientes, priorizando recomposição baseada em avaliações externas estaduais, mas tal definição não aparece no decreto, que concentra sua atuação nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

C

O CNCA compreende a alfabetização como direito de aprendizagem no ciclo inicial, articulando leitura, escrita e matemática nos três primeiros anos e organizando ações de prevenção, intervenção e recomposição para garantir equidade e reduzir desigualdades entre os estudantes.

D

O CNCA supostamente centraliza no MEC a definição nacional das metodologias de alfabetização, impondo execução padronizada aos entes subnacionais, porém o decreto não estabelece essa centralização, respeitando autonomia federativa e cooperação entre os sistemas de ensino.

E

O CNCA é apresentado como mecanismo de transferência voluntária condicionada, exigindo comprovação integral das metas de alfabetização previamente alcançadas para liberar recursos federais, o que não corresponde ao decreto, que não cria tal forma de vinculação obrigatória.

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Q4053084

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |

Q4053084 Pedagogia

O Decreto nº 11.556/2023, ao operacionalizar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estrutura seus eixos de ação sobre a articulação entre avaliação diagnóstica, formação docente, materiais pedagógicos e gestão interfederativa, tensionando concepções distintas de alfabetização e de papel do Estado na garantia desse direito. Considerando os eixos de ação, os instrumentos de monitoramento e o regime de colaboração previstos no decreto, à luz da produção científica sobre alfabetização e políticas educacionais, e com base exclusivamente no disposto do Decreto nº 11.556/2023 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

O CNCA articula avaliação diagnóstica e formação docente como eixos interdependentes, reconhecendo que o uso pedagógico dos dados avaliativos pelos professores alfabetizadores é condição para que o monitoramento das aprendizagens produza intervenções efetivas e contextualizadas nos percursos de cada estudante.

B

O decreto estabelece que os materiais didáticos distribuídos no âmbito do CNCA devem adotar referenciais teóricos baseados no método fônico de alfabetização, em consonância com as evidências científicas reconhecidas pelo MEC como fundamento da política nacional de alfabetização vigente.

C

O regime de colaboração previsto no decreto atribui aos estados a responsabilidade de redistribuir os recursos federais recebidos para os municípios de seu território, cabendo às secretarias estaduais de educação definir os critérios de priorização entre redes municipais com base em seus próprios indicadores de desempenho.

D

O monitoramento das metas do CNCA é realizado pelo Comitê Gestor Nacional, composto por representantes do MEC e dos conselhos nacionais de secretários de educação, sendo vedada a participação de organizações da sociedade civil para preservar a imparcialidade técnica das avaliações de resultado.

E

O decreto determina que escolas localizadas em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica recebam, de forma automática e sem necessidade de adesão formal, todos os recursos e ações previstos no CNCA, reconhecendo a urgência redistributiva como critério de aplicação prioritária da política.

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Q4052955

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Supervisor Escolar |

Q4052955 Pedagogia

Considerando o princípio da gestão democrática no projeto político-pedagógico, segundo Veiga (1998), é correto afirmar que:

A

A gestão democrática pode incorporar mecanismos participativos formais, desde que estes estejam articulados a uma estrutura de decisão que preserve a coerência técnico-administrativa e a unidade das diretrizes institucionais.

B

A gestão democrática implica a socialização do poder, rompendo com práticas autoritárias e promovendo a participação efetiva na tomada de decisões.

C

A gestão democrática requer a ampliação de espaços deliberativos, ainda que mantenha a distinção funcional entre concepção e execução como estratégia de organização do trabalho escolar.

D

A gestão democrática pressupõe a institucionalização de canais de escuta e consulta, garantindo legitimidade às decisões, mesmo quando a deliberação final permanece concentrada na equipe gestora.

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Questões de Concurso Sobre políticas educacionais em pedagogia

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