Questões de Concurso
Sobre políticas educacionais em pedagogia
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Em debate administrativo, discutiu-se se a atuação municipal deveria se subordinar integralmente às diretrizes dos demais entes federativos ou se poderia coexistir com iniciativas próprias no âmbito local.
De acordo com a organização constitucional da educação nacional, identifique a alternativa CORRETA.
Considerando os fundamentos normativos que regulam a função e a organização do Atendimento Educacional Especializado no sistema educacional brasileiro, identifique a alternativa CORRETA.
A Constituição do Império de 1824 estabelecia que a instrução primária deveria ser gratuita para todos os cidadãos; entretanto, como a população negra escravizada não era considerada cidadã, permanecia excluída desse direito. Já os negros libertos eram juridicamente reconhecidos como cidadãos e, em tese, podiam frequentar a escola, embora, na prática, o acesso à educação permanecesse restrito por barreiras sociais e estruturais presentes na sociedade imperial (1ª parte). As políticas públicas voltadas à ampliação do acesso ao ensino superior contribuíram para alterar o perfil socioeconômico dos estudantes universitários. Estudos indicam que alunos ingressantes por meio de cotas apresentaram desempenho acadêmico semelhante ao dos não cotistas e, entre 2003 e 2016, registraram taxa de evasão menor (26%) em comparação com estudantes não cotistas (37%) (2ª parte). Diferentemente das políticas de cotas adotadas em instituições públicas, o Programa Universidade para Todos (ProUni) consiste em uma política federal que concede bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas de ensino superior, sendo financiado exclusivamente com recursos orçamentários diretos da União, com acesso condicionado a critérios de renda e desempenho acadêmico (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
De acordo com as políticas educacionais vigentes no Brasil sobre o AEE, analise as assertivas abaixo:
I. O AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública de ensino ou de instituições sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou com órgãos equivalentes dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
II. Os Centros de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, deverão atender aos requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, para seu credenciamento, sua autorização de funcionamento e sua organização de AEE para a Educação Básica.
III. Nas instituições federais de Educação Superior, o AEE será efetivado pelos núcleos de acessibilidade, podendo ser constituídos por grupos, colegiados e pelas estruturas que promovem ações para a eliminação das barreiras físicas, comunicacionais, informacionais, entre outras.
Quais estão corretas?
Considerando o papel do PPP na consolidação da educação inclusiva e sua relação com a gestão democrática da escola, identifique a alternativa CORRETA.
A orientação foi formalizada por escrito, com a justificativa de que “o atendimento especializado assegura melhor desenvolvimento” e “evita prejuízo pedagógico à turma regular”.
A família argumentou que a criança tem direito de frequentar classe comum na escola regular, com os apoios necessários. A Administração sustentou que, diante de limitações de recursos e ausência de profissionais específicos na escola pleiteada, a alternativa especializada seria “equivalente” e atenderia ao interesse público.
Considerando a Constituição Federal de 1988 (arts. 205 a 214), a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.
( ) A estrutura organizacional da escola pública contemporânea tende a absorver a lógica de resultados e metas mensuráveis, o que reconfigura o papel da equipe gestora para além das funções administrativas tradicionais.
( ) Na perspectiva da gestão democrática, a administração escolar deve ser compreendida como uma atividade articulada ao processo pedagógico, superando a visão de que as funções administrativas são neutras ou meramente burocráticas.
( ) A gestão de recursos humanos na escola pública é tensionada pela necessidade de mediação entre a valorização profissional dos educadores e as demandas institucionais por desempenho e produtividade.
( ) O uso intensivo de dados educacionais, como o Censo Escolar, possui uma natureza dialética: enquanto instrumentaliza o planejamento e a transparência, pode também atuar como mecanismo de regulação e controle externo.
( ) A organização administrativa escolar é uma dimensão historicamente condicionada, sendo imune às transformações das políticas educacionais e mantendo estabilidade frente aos marcos regulatórios vigentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O PNE orienta os sistemas de ensino, demandando desdobramentos em planos estaduais e municipais que guardem coerência entre si.
II. Os planos municipais possuem autonomia técnica, contudo, devem alinhar suas diretrizes e metas às prioridades estabelecidas no Plano Nacional.
III. A cooperação federativa é elemento indispensável para a efetividade dos planos, envolvendo planejamento integrado e acompanhamento sistemático de metas.
IV. O PME impacta a organização escolar ao balizar as práticas de planejamento, gestão e avaliação no âmbito local.
Quais estão corretas?
"O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo ___________ e realizado em regime de _________ entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.
I. A primeira etapa do Censo Escolar coleta informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula.
II. A segunda etapa coleta informações sobre o movimento e o rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.
III. O Censo Escolar é realizado anualmente e sua declaração é obrigatória para todas as escolas públicas e privadas do país.
Está(ão) correto(s):
Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004.
Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.
(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.
(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Para a construção do projeto político-pedagógico, não é necessária a participação de todos os segmentos da escola; apenas da equipe de gestão pedagógica e administrativa.
II- O projeto educativo da escola é norteado pelo rigor e pelo planejamento participativo, que também é estratégico.
III- O projeto pedagógico expressa uma proposta reacionária com relação a novos paradigmas filosóficos-educacionais.
É CORRETO o que se afirma apenas em: