Sistema de Ensino Municipal, o conjunto de instituições e órgãos que desempenham atividades de educação na esfera do município.

Funções do Magistério, atividades de docência, direção ou coordenação de Unidade Escolar e nos setores da Administração Central da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Desporto e Lazer de Quirinópolis, atividade pedagógica, assessoramento, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação pedagógica, acompanhamento e avaliação, exercidos no âmbito do Ensino Público do Município, em suas diversas etapas e modalidades.

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

Cargo Público, o que possui denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, remunerado pelo erário, com carga horária e responsabilidades cometidas nos termos e na forma estabelecida nesta Lei.