O Sistema Nacional de Educação (SNE) é um conjunto organiz...
I.O Sistema Nacional de Educação busca promover a integração e a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na formulação e implementação de políticas educacionais.
II.O Sistema Nacional de Educação promove a participação da sociedade civil, por meio de conselhos, conferências e fóruns, na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais.
III.O Sistema Nacional de Educação visa assegurar apenas a universalização do acesso no sistema educacional brasileiro.
IV.O Sistema Nacional de Educação estabelece parâmetros e diretrizes para a qualidade da educação nos Estados, visando reduzir desigualdades entre as diferentes regiões.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – I e II, apenas.
1. Tema central da questão:
A questão trata do Sistema Nacional de Educação (SNE), um dispositivo fundamental para organizar, articular e promover a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando garantir o direito à educação de qualidade e combater desigualdades educacionais. O conhecimento sobre o SNE é essencial em concursos, pois ele aparece em legislações e diretrizes como a Constituição Federal (art. 211-214) e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).
2. Resumo teórico:
O SNE propõe um trabalho colaborativo entre as três esferas de governo, por meio de mecanismos de articulação, financiamento, avaliação e controle social. Sua construção prevê o envolvimento da sociedade civil e de órgãos colegiados, como conselhos e fóruns, para formulação e acompanhamento das políticas públicas educacionais. Além da ampliação do acesso, o SNE busca garantir qualidade, equidade e gestão democrática.
3. Justificativa da alternativa correta (C):
I – Correta. O SNE tem como essência a integração e cooperação federativa, conforme previsto na Constituição (art. 211) e no Plano Nacional de Educação.
II – Correta. O SNE estimula participação da sociedade civil nos processos decisórios, especialmente via conselhos, conferências e fóruns, conforme diretrizes da gestão democrática (Lei 9.394/1996 – LDB, art. 14).
4. Análise das alternativas incorretas:
III – Incorreta. O SNE não visa apenas a universalização do acesso, mas também a qualidade, equidade e valorização dos profissionais. Reduzir sua finalidade apenas ao acesso é um erro conceitual.
IV – Parcialmente correta, mas a alternativa não inclui os itens essenciais (I e II), e também não se limita somente aos Estados, mas a todo o território nacional e aos três entes federados.
Dicas de interpretação:
Fique atento a palavras restritivas como “apenas” e a expressões que restringem o alcance de políticas públicas. Busque sempre lembrar que o SNE é amplo e propõe integração, participação e qualidade, não sendo reduzido a um único aspecto.
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