Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
I- O objetivo, em 2008, da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva foi estabelecer diretrizes para a criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.
II- Em 2010, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, foi reformulada e inseriu uma das principais contribuições dessa política que foi o estabelecimento do atendimento educacional especializado (AEE).
III- Em 2014, foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do acesso à educação básica e ao AEE para o público-alvo da educação especial e com distúrbios de aprendizagem até 2024. IV- Em 2015, finalmente, foi aprovada a Lei Brasileira de sinais (LIBRAS), que traz uma série de inovações, como a proibição da negação de matrícula e de cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência auditiva.
I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
II- Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 90% das crianças de até 3 anos até o ano de 2023.
III- Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
IV- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.
São CORRETAS:
I- O PNE é um plano nacional, por isso de responsabilidade exclusivamente do governo federal.
II- O PNE é um plano de educação para a nação brasileira, que ocorre em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III- O PNE é um plano de caráter coletivo e democrático, que está em vigor até o ano de 2024, e contribui para o fortalecimento de políticas públicas.
IV- O PNE é composto por metas e estratégias, que são previsões e ações que se espera fazer para superar ou minimizar problemas educacionais brasileiros.
A seguir, assinale a alternativa CORRETA:
I - A efetivação das metas do PNE depende exclusivamente das ações da União, uma vez que estados e municípios possuem autonomia administrativa para aderir ou não às suas diretrizes.
II - O planejamento educacional de caráter decenal busca conferir continuidade às políticas públicas, reduzindo os impactos decorrentes das mudanças de governo.
III - O regime de colaboração pressupõe articulação entre os entes federativos, sem eliminar suas competências constitucionais próprias.
IV - O acompanhamento e a avaliação das metas educacionais constituem elementos essenciais para a efetividade do planejamento público.
Estão CORRETAS:
Dentre as alternativas abaixo, marque a que corresponde às Estratégias para atingir a Meta 13:
I - Ministério da Educação - MЕС.
II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III - Conselho Nacional de Educação - CNE.
IV - Fórum Nacional de Educação.
Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:
I - Erradicação do analfabetismo.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV - Melhoria da qualidade da educação.
V - Formação para o trabalho еe para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
IX - Valorização dos (as) profissionais da educação.
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que: