Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o direito à Educação de Jovens e Adultos (EJA) segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), especialmente os princípios previstos no Artigo 37. É fundamental conhecer como a legislação garante acesso, permanência e articulação da EJA com a educação profissional.

2. Resumo teórico

A EJA destina-se a quem não teve acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental ou médio na idade adequada. A LDB determina que o poder público deve viabilizar oportunidades educacionais considerando as necessidades, interesses e condições dos alunos. A articulação da EJA com a educação profissional é preferencial, e não obrigatória (Art. 37, § 3º).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa E está INCORRETA ao afirmar que a EJA deverá articular-se obrigatoriamente com a educação profissional. A LDB (Art. 37, § 3º) utiliza o termo preferencialmente, indicando que essa articulação é indicada, mas não obrigatória.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Correta: Os sistemas de ensino devem realmente assegurar a gratuidade para jovens e adultos que não estudaram na idade regular. (LDB, Art. 37 e 38)

B – Correta: A lei exige que as oportunidades sejam apropriadas ao perfil dos alunos, levando em conta seus interesses e condições de vida e trabalho.

C – Correta: A LDB prevê que o Poder Público deve viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, com ações integradas.

D – Correta: A lei determina que a articulação entre EJA e educação profissional deve ser feita preferencialmente (não obrigatoriamente), conforme o regulamento.

5. Estratégia para interpretação

Palavras como “obrigatoriamente” e “preferencialmente” indicam o grau de exigência da lei. Cuidado com termos absolutos, pois muitas pegadinhas aparecem nesse ponto. Sempre que possível, releia o dispositivo legal para verificar a redação exata.

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