Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEAP-DF Prova: IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Atividades |
Q466445 Pedagogia
As reformas educacionais, a partir da década de 90, apresentam um novo perfil do docente, implementando mudanças, tais como novas prescrições sobre a maneira de realizar o trabalho, novas diretrizes sobre a atuação e a prática. Sobre organização do trabalho na escola pública, julgue:

I. Se, por um lado, as novas atribuições estão consistentes com a gestão democrática, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei 9394/96, que pressupõe envolvimento do professor na gestão escolar; por outro, indicam estar em similitude com as novas competências definidas para os trabalhadores na área empresarial e, assim, ampliam-se a abrangência e o contexto da ação docente: novas habilidades e competências são demandadas do professor.

II. Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei 9394/96, se trata de encontrar uma única forma nova de organizar o trabalho. Nas escolas, de modo a se chegar em um modelo universal, que dê conta dos novos problemas atuais. A história recente mostra que é possível definirem-se princípios norteadores para essa organização nova.

III. O projeto político-pedagógico, o trabalho coletivo e o conhecimento da ciência pedagógica podem ser considerados como princípios norteadores para essa organização nova, estes que devem ser tarefas desempenhadas exclusivamente por pedagogos, e tendo sido estabelecida a priori a coordenação de projetos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEAP-DF Prova: IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Atividades |
Q466436 Pedagogia

De acordo com a Lei no. 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e as Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos, julgue os itens a seguir:



I. Constata-se um interesse crescente no Brasil em aumentar o número de anos do ensino obrigatório. A Lei 4.024, de 1961, estabelecia 4 anos; pelo Acordo de Punta Del Este e Santiago, o govemo brasileiro assumiu a obrigação de estabelecer a duração de 6 anos de ensino primário. Em 1971, a Lei 5.692 estendeu a obrigatoriedade para 8 anos. Já em 1996, a LDB sinalizou para um ensino obrigatório de 9 anos, a iniciar-se aos 6 anos de idade. Este se tornou meta da educação nacional pela Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001.



II. O Ensino Fundamental de 9 anos é um movimento mundial e, mesmo na América do Sul, são vários os países que o adotam, fato que chega até a colocar jovens brasileiros em uma situação delicada, uma vez que, para continuar seus estudos nesses países, é colocada a eles a contingência de compensara defasagem constatada.



III. Conforme a determinação legal (Lei n° 10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de 9 anos, pela inclusão das crianças de 6 anos de idade, tem duas intenções: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade".



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEAP-DF Prova: IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Atividades |
Q466418 Pedagogia
De acordo com a Resolução n° 04 do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica, de 13/07/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:

I. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político- pedagógico da escola de Educação Básica;

III. orientar os cursos de formação superior e pós-graduação de docentes e demais profissionais da Educação Superior, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q450496 Pedagogia
Conforme a LDBEN, artigo 32, e as alterações da Lei Federal nº 11.274/06, o Ensino Fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o(a)

I. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III. desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV. fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É correto o que está contido em
Alternativas
Q450495 Pedagogia
Com base na LDBEN, Lei nº 9.394/1996, artigo 18, os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outros,
Alternativas
Q444151 Pedagogia
Os Arts. 5º e 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância e ainda obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA:
Alternativas
Q444150 Pedagogia
A certificação decorrente dos exames de EJA deve ser competência dos sistemas de ensino, de acordo com o preconizado no Título IV da Lei nº 9.394/96. Para melhor cumprimento dessa competência, os sistemas de ensino podem solicitar, sempre que se fizer necessário, para a melhoria de seus exames e certificação de EJA, apoio técnico e financeiro do
Alternativas
Q444143 Pedagogia
Na legislação educacional brasileira a partir da Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

II. progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino superior para todos.

III. atendimento educacional especializado, gratuito ao educando com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Alternativas
Q444135 Pedagogia
A LDB, Lei nº 9394/96 prevê, no artigo 12, inciso I, que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Com base nesse preceito, a escola assume como uma de suas principais tarefas

I. discutir sobre a sua concepção de ensino e aprendizagem e incluí-la no projeto pedagógico escolar.

II. criar e divulgar as recentes tecnologias de ensino que favorecem a aprendizagem.

III. organizar os planos de ensino dos professores e exigir seu cumprimento, visando ao bem da comunidade escolar.

IV. convocar os diversos atores da escola e da comunidade para participar da organização do projeto pedagógico da escola.

Estão CORRETOS os itens
Alternativas
Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q438801 Pedagogia
Entre as afirmativas a seguir sobre a implementação da Educação Integral, assinale a incorreta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q438784 Pedagogia
A qualidade da educação é uma preocupação constante nos documentos de regulação do setor, em relação ao que determina a LDB a respeito da qualidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q438762 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

I. As Instituições de Ensino Superior devem incluir disciplinas em suas matrizes curriculares voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
II. Os sistemas de ensino devem tomar providências para garantir professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
III. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e ina?ançáveis, conforme prevê o art. 5° , XLII da Constituição Federal de 1988.
IV. O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.

É correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q438760 Pedagogia
Aspectos relacionados ao currículo na LDB n° 9.394/96 sofreram alterações a partir da sanção de leis que estabeleceram a obrigatoriedade de disciplinas ou componentes curriculares na Educação Básica. Acerca do currículo, analise as seguintes assertivas:

I. o Ensino Religioso passou a ser disciplina de oferta obrigatória nas escolas públicas, com matrícula facultativa e sem ônus para os cofres públicos.
II. a Filosofia e a Sociologia configuraram disciplinas obrigatórias em todas as séries da Educação Básica.
III. os currículos do Ensino Fundamental e Médio compreendem uma base nacional comum a ser complementada por parte diversificada.
IV. na parte diversificada, é estabelecido o ensino de pelo menos uma língua estrangeira a partir da 5ª série (agora 6° ano).

É correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q438759 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei orgânica e geral que estabelece as bases da organização do sistema educacional brasileiro. A versão de 1996, Lei nº 9.394/96, apresenta alguns ganhos em relação à versão anterior, exceto:
Alternativas
Q438246 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional confere uma grande autonomia de organização aos sistemas de ensino. Assim, a escola pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados com base na idade, competência e em outros critérios.

Essa flexibilidade da lei tem interesse em atender, como centro de todo o processo,
Alternativas
Q437394 Pedagogia
Em conformidade com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica poderá organizar-se das diversas formas previstas nesse dispositivo legal, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Sobre as disposições constantes desse diploma legal, a alternativa que traz um comentário correto é:
Alternativas
Q437392 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a alternativa abaixo que constitui finalidade da educação brasileira é:
Alternativas
Q419521 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a educação especial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

III. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específcas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

IV. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Pedagogia |
Q416501 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), NÃO está correta a afirmativa:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Pedagogia |
Q416499 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 4, a educação básica obrigatória e gratuita está organizada da seguinte forma:
Alternativas
Respostas
8741: B
8742: A
8743: A
8744: E
8745: B
8746: D
8747: B
8748: D
8749: E
8750: C
8751: D
8752: E
8753: A
8754: C
8755: E
8756: C
8757: D
8758: E
8759: B
8760: B