O ensino médio, além de atender à formação geral do educando...

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Q557616
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio , Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Assistente em Administração | FUNCERN - 2015 - IF-RN - Técnico em Arquivo |
Q557616 Pedagogia
O ensino médio, além de atender à formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. Segundo a Lei nº 9.394/1996,
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado descreve a preparação do ensino médio para profissões técnicas, hipótese tratada no art. 36-A, parágrafo único, da LDB; a correspondência legal conduz à alternativa A.

Tema central: Preparação profissional no ensino médio
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A preserva as duas condições da regra legal: a habilitação profissional não é obrigatória e sua oferta não depende necessariamente de instituição externa. A preparação geral para o trabalho e a habilitação profissional facultativa podem ser desenvolvidas tanto no próprio estabelecimento de ensino médio quanto em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
B
Errada
O art. 36-B prevê a educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio ou subsequente à sua conclusão, e não articulada indistintamente com os ensinos fundamental, médio e superior. A referência às normas complementares e ao projeto pedagógico está amparada na lei, mas não corrige a ampliação indevida das formas de desenvolvimento.
C
Errada
O erro está em acrescentar a garantia do primeiro emprego, ainda que com a ressalva de ser 'sempre que possível'. O art. 36-A autoriza a preparação para profissões técnicas, mas não assegura contratação ao concluinte.
D
Errada
A alternativa trata a educação técnica de nível médio como se ela abrangesse todo o conjunto da educação profissional e tecnológica. O art. 39, § 2º, distingue formação inicial e continuada ou qualificação profissional, educação técnica de nível médio e educação tecnológica de graduação e pós-graduação. A EJA não integra essa enumeração, embora possa articular-se com a educação profissional.
Pegadinha da questão
B combina exigências legais verdadeiras com uma articulação indevidamente ampliada; C transforma preparação profissional em garantia de emprego; D confunde uma categoria com o conjunto da educação profissional e tecnológica.
Dica para questões semelhantes
  • No art. 36-A, confira separadamente a facultatividade da habilitação profissional e os locais admitidos para seu desenvolvimento.
  • Nas formas de desenvolvimento da educação técnica de nível médio, distinga articulação com o ensino médio de oferta subsequente à sua conclusão.
  • Não equipare autorização para preparação profissional a garantia de contratação.
  • Diferencie o conjunto da educação profissional e tecnológica de suas categorias; a possibilidade de articulação com a EJA não a inclui na enumeração do art. 39, § 2º.

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Gabarito A Seção IV-A Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) I - articulada com o ensino médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Gabarito A Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

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