Conforme o artigo 12 da LDBEN (Lei nº 9.394/96 e suas alterações), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de          I. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.        II. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.          III. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.          IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.             É correto o que está contido em 

No que se refere ao título Da Organização da Educação Nacional, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/96, é correto afirmar que, EXCETO: 

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais, a proposta de organização do conhecimento está em consonância com o disposto no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases, a qual, em linhas gerais estabelece que:

De acordo com o Artigo 3º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base em princípios.
I. Valorização do profissional da educação escolar. II. Gratuidade do ensino em todos os estabelecimentos escolares. III. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. IV. Autonomia administrativa e pedagógica da Unidade Escolar. V. Valorização da experiência extraescolar.
Assinale a alternativa que aponta, corretamente, quais princípios estão de acordo com a LDB:

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o ensino fundamental obrigatório será organizado em __________ horas anuais, com jornada diária de, no mínimo, __________. As lacunas serão corretamente preenchidas com as expressões

De acordo com o § 5º do Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o currículo do ensino fundamental incluirá, __________________, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a ______________________________________.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o parágrafo citado?

De acordo com o Artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Segundo o Artigo 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de 20 de dezembro de 1996, o ensino de História deve levar em conta especialmente:

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece o princípio da gestão democrática, definindo o Projeto Político Pedagógico como instrumento fundamental para concretizar esse princípio. Com relação a esse aspecto da lei, o Artigo 13, define, como dever do professor:

Ao preparar o plano de curso para o ano letivo, o professor consulta os marcos legais atuais para o ensino de História na educação básica, onde encontra a seguinte redação, que alterou o Art. 26-A, da atual LDB:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 1° O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 2° Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

(Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

O motivo para esta alteração, que resultou na redação dada pela Lei nº 11.645/08, foi a exclusão, na redação do Artigo 26-A, proposta pela Lei 10.639/03, do estudo:

Maria estava abrindo uma escola privada de educação básica no município Q. No processo de construção do currículo escolar, ela descobriu, ao estudar a LDB, que o currículo deveria desenvolver:

A escola Z quer reformular os processos de avaliação de aprendizagem e de progressão que tem realizado, finalmente adaptando suas normas ao que é proposto pela Lei 9394/96. Para isso, uma de suas ações deve ser a de:

A Lei 9394/96 estabeleceu em seu art.70 que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, entre elas as que se destinam:

A Lei no. 9394/96 (Título IV) definiu as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo que os entes federados devam organizar, em regime de colaboração, os seus respectivos sistemas de ensino. Como uma das tarefas centrais, está o dever de garantir o ensino fundamental gratuito e obrigatório, tarefa esta que deve ser assegurada:

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula, no ensino fundamental, dos menores, a partir dos

A LDB estabelece que a verificação do rendimento escolar observará o critério de

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n° 9.394/1996), o ensino será ministrado com base, dentre outros, no seguinte princípio:

Indique V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas, tendo como referência a Lei N° 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

( ) A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

( ) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado ao processo avaiiativo e aos exames finais, quando houver.

( ) Os prazos do reconhecimento dos cursos, assim como o do credenciamento de instituições de educação superior serão limitados, podendo ser renovados após processo regular de avaliação.

( ) Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional e, os que forem expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados.

A sequência correta á:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I- Cursos de educação profissional de nível médio e cursos de pós-graduação.

II- Cursos de extensão e cursos de educação profissional de nível médio.

III- Cursos sequenciais por campo de saber e cursos de graduação.

IV- Mestrado e doutorado e cursos de especialização e extensão.

V- Cursos de pós-graduação e cursos de extensão.

Sobre o Projeto Pedagógico dos estabelecimentos de ensino, a LDB aponta para a