De acordo com a Lei no 9.394/1996, sobre a educação especial é correto afirmar que:

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação. De acordo com essa lei, podemos afirmar que é correta apenas a alternativa

Com relação aos movimentos de centralização e descentralização presentes na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição de 1891 é descentralizadora, ao estabelecer a União como responsável pela educação superior, e os estados, pela educação elementar e profissional.

II. O período de 1930 a 1945 é caracterizado como centralizador, com a organização da educação no plano nacional.

III. A LDB de 1961 instituiu a descentralização, ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino.

Assinale:

As opções a seguir apresentam regulamentações, presentes na LDB/1996, sobre os Profissionais da Educação, à exceção de uma. Assinale‐a.

Com relação aos aspectos da Inclusão Escolar, analise as afirmativas a seguir.

I. Na LDB de 1964, a inclusão escolar era prevista, mas na pratica os alunos na rede pública, frequentemente, estudavam em classes separadas e tinham rotinas escolares diferenciadas.

II. Internacionalmente, a inclusão escolar está presente no texto da Conferência Mundial de Jomtein e na Declaração de Salamanca.

III. A LDB de 1996 expressa o atendimento preferencial aos portadores de necessidades especiais na rede de ensino regular, mediante serviços pedagógicos especializados.

Assinale:

Com relação às características do Salário Educação, uma fonte de recursos para a educação, analise as afirmativas a seguir.

I. A aprovação da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, restringiu sua destinação ao Ensino Fundamental.

II. Equivale a 2,5% de pagamentos recolhidos pelas empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas à Previdência Social.

III. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela gestão e distribuição da arrecadação.

Assinale:

As opções a seguir apresentam princípios norteadores da organização e funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil, segundo a LDB/1996, à exceção de uma. Assinale‐a.

O artigo 59 da LDB n° 9394/96 aborda as medidas que os sistemas de ensino deverão assegurar aos educandos com deficiência. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A LDB n° 9394/96 aborda a educação física nos ambientes escolares. Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.274/2006 altera a LDB n° 9394/96, no que tange à idade obrigatória referente ao ingresso dos alunos no ensino fundamental. Sobre o tema, é correto afirmar que se deve:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, lei nº 9394/96, a educação escolar é composta por:

O Brasil é um Estado laico. Entre outras coisas, isso significa que não há religião oficial e que a Constituição garante a liberdade de crença a todas as pessoas. No que diz respeito à educação, as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos reforçam a laicidade do Estado como um dos princípios a orientar os sistemas de ensino. De acordo com estas e outras diretrizes e parâmetros educacionais nacionais, entender que a educação pública é laica significa que:

Pensar a perenidade do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) pressupõe assumir a condição humanizadora da educação, nos termos da Declaração de Hamburgo sobre a EJA, de 1997, o que demanda do PROEJA

O Decreto nº 5.840/2006 regulamenta, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Sobre o tema, é correto afirmar que

Nas novas diretrizes curriculares para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, instituídas em 2012, são apresentadas as dimensões da formação humana, que devem ser consideradas de maneira integrada na organização curricular. De acordo com as referidas diretrizes, constituem como fundamento para a organização e desenvolvimento curricular desses cursos, em seus objetivos, conteúdos e métodos,

A formação do trabalhador no Brasil começou a ser feita desde os tempos mais remotos da colonização, tendo como os primeiros aprendizes de ofícios os índios e os escravos. Mais tarde, acompanhando as mudanças da economia e da sociedade brasileira o Estado adotou um modelo de aprendizagem dos ofícios manufatureiros que se destinava ao “amparo” da camada menos privilegiada da sociedade brasileira. Com base no enunciado, leia as afirmativas a seguir e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) em relação à história da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. ( ) Um dos marcos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil foi a criação de dezenove Escolas de Aprendizes e Artífices destinadas ao ensino profissional, secundário e gratuito para as crianças e os jovens, em 1909, pelo então presidente Nilo Peçanha. ( ) O fato da formação profissional no Brasil, desde 1909, ter sido ofertada às camadas menos privilegiadas da sociedade acabou por produzir uma visão preconceituosa sobre a educação profissional, considerada por muitos como o ensino vinculado às profissões ligadas à técnica e às atividades manuais. ( ) As Escolas de Aprendizes e Artífices foram transformadas em Escolas Industriais e Técnicas, passando a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do primário e com a autorização dos estudantes ingressarem no ensino superior idêntico à da sua formação. ( ) O enunciado retrata o enfoque assistencialista contido nas primeiras legislações da educação profissional brasileira, superado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, que passou a qualificá-la como um mecanismo para favorecer a inclusão social e a democratização dos bens sociais. A opção que indica a sequência correta é

A Lei nº 9.394/ 96 concebe que educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Analise as seguintes afirmativas sobre a vinculação da educação com trabalho na Lei nº 9.394/ 96 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. 

( ) A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

( ) A orientação para o trabalho é uma das diretrizes a ser observada nos conteúdos curriculares da educação básica.

( ) Uma das finalidades da educação é a qualificação do educando para o trabalho.

( ) A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional no ensino médio poderão ser desenvolvidas apenas nas instituições especializadas em educação profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Segundo a Lei nº 9.394/ 96, o currículo do ensino médio deverá observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

A Lei nº 9.394/ 96 estabelece a organização da educação básica em: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.

Analise as seguintes afirmativas sobre a educação básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. 

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

( ) É direito público subjetivo o acesso à educação básica obrigatória, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

( ) Cabe aos Estados oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

( ) A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

O art. 79 da LDB estabelece: a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas. Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos: ( ) fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena; ( ) manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; ( ) desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; ( ) elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado. Julgue se os objetivos são verdadeiros ou falsos, assinale V para verdadeira e F para falsa e depois marque a alternativa correta.