De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, a Educação Especial é uma modalidade de ensino que deve ser ofertada:

A Lei nº. 9394/96 determina quanto ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos:

A Lei nº. 9394/96 define que a organização do currículo da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ter uma Base Nacional Comum e outra parte diversificada. No que tange a parte diversificada:

A verificação do rendimento escolar de acordo com a Lei nº. 9394/96, deve observar os critérios:

I. Avaliação contínua e cumulativa.

II. Prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

III. Possibilidade de avanço nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. Dispensa dos estudos de recuperação, de acordo com o regimento de cada instituição de ensino.

V. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Estão corretas:

Sobre as regras de organização da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96 determina no artigo 24:

Para a construção de uma escola pública e democrática, a elaboração dos objetivos educacionais deve considerar:

I. A realidade social e cultural dos estudantes.

II. A proposta financeira das empresas parceiras da escola.

III. A participação das famílias nos mecanismos de gestão democrática, como os conselhos escolares.

IV. A decisão final acerca do plano de ação da escola sob a responsabilidade da equipe gestora.

V. A construção coletiva da proposta pedagógica da escola.

Estão corretas:

Na organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio, a LDBEN 9.394/96, determina que a classificação em qualquer série ou etapa, se dará, EXCETO:

A Lei de diretrizes e bases 9.394/96, no que diz respeito a gestão democrática determina que:

Acerca da oferta da Educação Básica para a população do campo, a Lei nº 9394/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional assegura no artigo 28 que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 ao tratar da proposta pedagógica da escola, também denominada de Projeto Político Pedagógico, determina:

I. A participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica.

II. A elaboração e execução da proposta pedagógica pelos estabelecimentos de ensino.

III. A participação e execução da proposta pedagógica pelos pais e comunidade.

IV. Os estabelecimentos de ensino devem informar aos pais e/ou responsáveis legais sobre a execução da proposta pedagógica.

Estão corretas:

A educação inclusiva tem suas bases firmadas no princípio da inclusão, para o qual:

A Lei n° 9394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, determina que o estudante seja atendido por programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde:

As diretrizes e bases da educação nacional estão expressas na Lei 9.394/96. Considerando que a referida Lei utiliza os termos etapas e modalidades, relacione:

(I) Etapa

(II)Modalidade

( ) Ensino Médio

( ) Educação Especial

( ) Educação Infantil

( ) Ensino Fundamental

A sequência correta é:

Tendo em vista as Diretrizes e as Bases da Educação Nacional, orientadas pela Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, se focalizarmos as atribuições da União na organização da educação, teremos a seguinte incumbência:

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. Analise a estatística feita pelo IBGE, em 2013, apresentada no gráfico a seguir:

A porcentagem de jovens que não estão de acordo com essa Lei é

Os artigos 70 e 71 da Lei 9.364, de 20 de dezembro de 1996, consideram o que são e o que não são despesas de manutenção e de desenvolvimento do ensino com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. Analise os elementos seguintes:

I- Uma nova Escola Estadual é implantada em um bairro e a CEMIG realiza no local uma intervenção para ampliação do fornecimento de energia elétrica, tendo em vista o aumento de demanda, sendo um dos objetivos o de suprir adequadamente aquela instituição.

II- Uma professora de uma IES pública se licencia pelo prazo de dois anos para fazer Mestrado. Findo o prazo, ela retorna às atividades de docência, em nova posição em seu plano de carreira.

III- O Governo Municipal transfere recursos financeiros para cobrir o custeio de um centro esportivo de uma Escola Municipal, respeitadas as exigências legais.

IV-O Governo Federal concede uma bolsa parcial (50%) de ProUni a um aluno de uma IES privada, de acordo com seu desempenho no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio.

V- Uma empresa de informática é contratada pelo prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para efetuar todas as manutenções dos computadores de uma escola privada de Ensino Fundamental e Médio.

Os itens que apresentam os elementos considerados despesas de manutenção e de desenvolvimento do ensino, segundo os artigos 70 e 71 dessa Lei, são

Segundo a LDBEN n° 9.394/1996, a educação especial é uma modalidade da educação escolar e deve ser oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com o § 3° do seu artigo 58, a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de

É correto afirmar que, conforme o artigo 31 da LDBEN n° 9.394/1996, uma das regras comuns à organização da Educação Infantil, dentre outras, é:

O agente escolar Fábio tem como uma de suas atribui- ções a preparação dos equipamentos audiovisuais. As professoras costumam utilizar esses equipamentos para exibição de filmes para os alunos, no horário de aulas. Fábio questionou a diretora sobre essa prática, pois acreditava não estar de acordo com a proposta pedagógica da escola. A diretora lhe explicou, acertadamente, que, além das vantagens pedagógicas desses recursos, o § 8° do artigo 26 da LDBEN n° 9.394/1996 estabelece que “A exibição de filmes de produção ________ constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição ________ por no ___________ 2 (duas) horas ___________.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Um grupo de agentes escolares estava discutindo sobre o ensino de História do Brasil no Ensino Fundamental, que levará em conta as contribuições de diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, em especial de algumas matrizes. Assinale a alternativa que identifica o agente escolar que define corretamente as matrizes definidas no § 4° do artigo 26 da LDBEN n° 9.394/1996.