Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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I- Oacessoàeducaçãobásicaobrigatóriaédireitopúblico subjetivo,podendoqualquercidadão,grupodecidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o MinistérioPúblico,acionaropoderpúblicoparaexigi-lo.
II- Opoderpúblico,naesferadesuacompetênciafederativa, deve:(i)recensearanualmenteascriançaseadolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (ii) fazer-lhes a chamada pública;e (iii) zelar, juntoaospaisou responsáveis,pela frequência à escola.
III- Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionaiselegais.
AsafirmativasI,IIeIIIsãorespectivamente:
I Nas universidades, pelo menos 50% do corpo docente deve ter regime de tempo integral.
II Não é facultada a criação de universidades especializadas por campo de saber.
III Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada colegiado e comissão.
IV As universidades podem oferecer cursos sequenciais por campo de saber de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos.
Das afirmações, estão corretas
A Lei nº 9.394/96 determina a gestão democrática do ensino público como um dos princípios da educação nacional. Analise as seguintes afirmativas sobre a gestão democrática na escola.
I. A elaboração e execução de sua proposta pedagógica são incumbências dos estabelecimentos de ensino.
II. Os conselhos escolares ou equivalentes incluem a participação das comunidades escolar e local.
III. O processo de democratização da escola passa pelo atendimento dos seguintes aspectos: democratização como ampliação do acesso à instituição escolar e democratização dos processos administrativos.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
De acordo com a Lei nº 9.394/96, os docentes têm suas obrigações em relação à organização da educação nacional.
Sobre as obrigações dos docentes, é INCORRETO afirmar que
Tendo como referência a Lei n° 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas sobre a educação básica.
I. A educação básica é formada pela educação infantil e ensino fundamental.
II. Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III. A avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados ao longo do período, é um dos critérios a ser observado na verificação do rendimento escolar.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, “as Universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”.
Com base no fragmento do texto, da LDB, sobre a caracterização das Universidades, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, na oferta da educação básica na área rural:
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