A educação básica obrigatória e gratuita no Brasil, institu...

Art.4° Ed.Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organizada em:Pré-escola,Ens. Fundamental e Ens. Médio

Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013

Art.4º, I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma

A questão exige conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996, em especial do artigo 4º inciso I. Vejamos:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Portanto, o gabarito é a alternativa E.

Referência:

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. 

GABARITO: E

Gabarito E

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a GARANTIA de:

I - educação BÁSICA OBRIGATÓRIA e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:          

a) PRÉ-escola;          

b) ensino FUNDAMENTAL;      

c) ensino MÉDIO;         

Alternativa correta: E - Dos quatro aos dezessete anos.

A questão aborda um tema crucial da legislação educacional brasileira, especificamente no que se refere à amplitude da educação básica obrigatória e gratuita. Para compreender e resolver esta questão com propriedade, é necessário estar familiarizado com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, e com as alterações posteriores que impactaram as faixas etárias dessa obrigatoriedade.

A educação básica, conforme definida pela LDB, compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A atualização da obrigatoriedade da educação veio com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou a faixa etária da obrigatoriedade de seis a dezessete anos. Além disso, a Lei nº 12.796/2013 alterou a LDB para estabelecer a obrigatoriedade da educação dos quatro aos dezessete anos, incluindo, portanto, a educação infantil a partir dos quatro anos de idade.

A justificativa para a alternativa E ser a correta está na combinação dessas legislações. A obrigatoriedade começa aos quatro anos de idade, com a inclusão das crianças na educação infantil (pré-escola) e se estende até a conclusão do ensino médio, geralmente aos dezessete anos. Portanto, a alternativa E está correta por refletir essas exigências legais que garantem o direito à educação gratuita para a faixa etária mencionada.

Entender a legislação educacional é essencial para profissionais da educação, e questões como essa são recorrentes em concursos públicos, pois testam o conhecimento do candidato sobre as normativas que regem o sistema educacional do país.