No Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, há afirmativa de que os currículos devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada, tendo em vista que este Artigo de lei complementa algumas orientações mediante algumas diretrizes, dentre elas temos o seguinte comentário:

“Toda sociedade é construída sobre valores. Constituem eles o mundo das significações, o universo das qualidades que reconhecemos nas coisas, a partir do que aprovamos ou reprovamos condutas, fatos, realidades, etc. Na Base deste complexo de valores estão a educação, a moral, a ética, a religião, a arte, o direito e as leis do país. Estes são, na verdade, mecanismos de moldagem humana garantidores da integração social”.

O texto em destaque acima se refere a qual das diretrizes abaixo:

Na observância da LDB, Lei nº 9.394/96, percebe-se que no Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - os objetivos e definições do ensino médio contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - as exigências de cada instituição de ensino médio, nos termos de seu projeto pedagógico (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Estão CORRETOS apenas os Incisos:

Tomando como base a LDB, Lei nº 9.394/96, especificamente, em seu Art. 39 - A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da ______________, integra-se aos diferentes _________ e ___________ de educação e às dimensões do _________, da ciência e da ___________ (redação dada pela Lei nº 11.741/2008).

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) traz em seus parâmetros legais alguns elementos que se voltam para educação profissional e tecnológica, observando aqui que essa temática se torna de extrema importância para sociedade, tendo em vista que o assunto se destaca por mencionar diretamente a relação da educação com o mundo do trabalho. Contudo, este mesmo mundo do trabalho perpassa por mudanças que influenciam diretamente a perspectiva do conhecimento formal desenvolvido nas instituições de ensino, as quais tomam como paradigmas as operações produtivas, observando que a formação profissional está comprometida com a prática de cidadania.

Toda essa afirmativa depende do seguinte fator:

Estão CORRETOS apenas os incisos na sequência:

Em relação à expedição de diplomas, de acordo o disposto na Lei n.º 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

( ) Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

( ) Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Assinale a sequência correta.

O art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: LEI nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”

A inserção da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino vem somar-se a temática da Pluralidade Cultural inserida nos temas transversais do PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) no que diz respeito à