Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 418

Q680698

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Enfermagem | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico Laboratório - Biologia | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Ciências | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente de Alunos | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Informática | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Química | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q680698 Pedagogia

Em se tratando dos recursos financeiros destinados à educação, assinale a alternativa correta à luz da LDBN.

A

A ação supletiva e redistributiva não poderá ser exercida em favor do Distrito Federal, dos estados e dos municípios se estes oferecerem vagas, na área de ensino de sua responsabilidade, em número inferior à sua capacidade de atendimento.

B

A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos respectivos municípios, será considerada receita do governo que a transferir.

C

Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

D

Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo, entre elas, as que se destinem a programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica, psicológica e outras formas de assistência social.

E

As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios serão apuradas e corrigidas após finalizado o exercício financeiro.

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Q680696

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Enfermagem | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico Laboratório - Biologia | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Ciências | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente de Alunos | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Informática | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Química | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q680696 Pedagogia

Acerca do que dispõe a LDBN quanto à educação superior, assinale a alternativa correta.

A

Os diplomas expedidos pelas universidades serão registrados pelo Conselho Nacional de Educação.

B

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano que se caracterizam por um quinto do corpo docente, pelo menos, ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

C

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e da mesma área, ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

D

Os docentes ocuparão cinquenta porcento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, exceto nos que tratarem da escolha de dirigentes.

E

Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado a cumprir o mínimo de quatro horas diárias de aulas.

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Q680695

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Enfermagem | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico Laboratório - Biologia | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Ciências | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assistente de Alunos | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Informática | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Química | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q680695 Pedagogia

No que se refere à educação básica, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).

A

Tendo como base as normas curriculares gerais, não é permitido à escola reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.

B

Na primeira série do ensino fundamental, para alunos que cursarem, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola, a classificação poderá ser feita por promoção.

C

Nos diversos níveis da educação básica, o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, visa promover o desenvolvimento cultural, sendo sua prática facultativa ao aluno.

D

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa em todos os estados da Federação.

E

Na parte diversificada do currículo, será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

Q680663

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Pedagogo |

Q680663 Pedagogia

Com base na LDBN, assinale a alternativa correta acerca da educação profissional.

A

Na educação profissional técnica de nível médio, a habilitação profissional deverá ser desenvolvida, exclusivamente, nos próprios estabelecimentos de ensino médio.

B

A educação profissional técnica de nível médio deverá observar, obrigatoriamente, objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares estabelecidas pela secretaria de educação do estado ou do município.

C

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

D

A educação profissional técnica de nível médio não poderá ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio.

E

A educação profissional e tecnológica não abrange curso de graduação.

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Q678664

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Educacional |

Q678664 Pedagogia

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

A partir dos quatro anos de idade, toda criança deve ter a garantia de uma vaga em escola pública, independentemente da distância entre sua residência e a escola.

Certo

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Q678663

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Educacional |

Q678663 Pedagogia

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

Para assegurar a unidade do sistema escolar, o calendário escolar dos estados e municípios deve ser o mesmo, seja sua população urbana ou rural.

Certo

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Q678662

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Educacional |

Q678662 Pedagogia

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

Ainda que a base curricular nacional deva ser a mesma para a educação básica de todos os estados brasileiros, é permitido aos estabelecimentos escolares complementar seu currículo com partes diversificadas que abarquem o contexto sociocultural dos educandos.

Certo

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Q678661

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Educacional |

Q678661 Pedagogia

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

O sistema federal de ensino compreende, de forma exclusiva, as instituições federais de educação superior.

Certo

Errado

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Q676914

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - Prefeitura de Maceió - AL - Assistente - Secretário Escolar |

Q676914 Pedagogia

[...] Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. [...]
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 07 jul. 2016.
Assinale a alternativa que apresenta todos os níveis de ensino contemplados na Educação Básica, segundo a LDB.

A

A educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

B

O ensino fundamental e médio e suas versões na modalidade EAD.

C

A educação de jovens e adultos, a educação infantil e ensino médio.

D

O ensino técnico, técnico-profissionalizante, fundamental e médio.

E

A educação pré-escolar, ensino fundamental, médio e superior.

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Q676902

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - Prefeitura de Maceió - AL - Assistente - Secretário Escolar |

Q676902 Pedagogia

Sua importância deriva de seu caráter global, abrangente de todos os aspectos concernentes à organização da educação nacional, e de seu caráter operacional, já que implica a definição de ações, traduzidas em metas a serem atingidas em prazos determinados dentro do limite global de tempo abrangido para um período de dez anos.
SAVIANI, D. Da nova LDB ao Fundeb: por uma política educacional. 2. ed., São Paulo: Autores Associados, 2008. p.4.
Conforme o texto descreve, a principal política educacional decorrente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi a

A

inclusão das Diretrizes Curriculares Nacionais.

B

elaboração dos Projetos Políticos-Pedagógicos.

C

construção do Conselho Nacional de Educação.

D

implementação do Plano Nacional de Educação.

E

proposição dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

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Q673627

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Pedagogo |

Q673627 Pedagogia

A formação básica ou inicial de professores, ao contrário da formação continuada, é oferecida por
I. cursos superiores de Pedagogia;
II. licenciaturas do ensino superior;
III. cursos oferecidos pelas secretarias de educação;
IV. cursos de nível médio oferecidos pelos Institutos Superiores de Educação;
V. Programas do Ministério da Educação, como Pro Infantil e Pro Formação.
São corretos apenas os itens

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, II e IV.

E

I, II e V.

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Q671754

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Provas: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Matemática | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Língua Portuguesa | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Educação física | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Biologia | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Física | FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Química |

Q671754 Pedagogia

Em outubro de 2015, José foi matricular seus filhos para ano letivo de 2016 na rede pública de Pernambuco. Seu filho caçula completaria 6 anos em janeiro de 2016 e nunca fora à escola; o filho do meio tinha sido aprovado no 5º ano; e o filho mais velho, no 9º ano do Ensino Fundamental. Para o ano letivo de 2016, os filhos de José deverão ser matriculados, respectivamente,

A

na Educação Infantil, no 6º ano do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio.

B

no 1º ano do Ensino Fundamental, no 6º ano do Ensino Médio e no 1º ano do Ensino Secundário.

C

no 1º ano do Ensino Fundamental, no 6º ano do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio.

D

no 1º ano do Ensino Fundamental, no 6º ano do Ensino Fundamental e na 10ª série do Ensino Fundamental.

E

na Educação Infantil, no 5º ano do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Secundário.

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Q671697

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q671697 Pedagogia

O documento individual do aluno que registra toda a vida escolar, indicando as séries/anos, ciclos ou etapas cursadas, o rendimento e a frequência, sendo também o documento oficial para efeito de transferência, é denominado:

A

Histórico Escolar.

B

Ficha Branca.

C

Ficha individual.

D

Certidão de Nascimento.

E

Ficha de Matrícula.

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Q671692

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q671692 Pedagogia

A lei é rigorosa com a frequência. É imprescindível o controle rigoroso sobre a frequência. Lembre-se que o sucesso escolar depende também da permanência do aluno na escola. A aprendizagem exige disciplina e sistematização. Além disso, alguns programas sociais do governo têm a frequência escolar como parâmetro para a concessão de benefícios. (baseado no CNE 05/97).
O porcentual mínimo de frequência obrigatória para o aluno sobre o total da carga horária letiva é de:

A

25%.

B

30%

C

50%.

D

75%.

E

80%.

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Q671690

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q671690 Pedagogia

Leia o texto abaixo. O conceito de ___________ abrange o conjunto das atividades educativas nucleares desenvolvidas pela escola. Significa todas as atividades educativas planejadas e executadas pela escola, visando ao desenvolvimento, completo e harmonioso, da personalidade integral do educando; é o caminho que a escola oferece a seus alunos a fim de que sejam alcançados os objetivos da educação. O MEC, visando a constituir um referencial para as escolas e professores no exercício de suas práticas educativas, elaborou _______________ e o CNE publicou ______________________ um conjunto articulado de princípios, critérios e procedimentos que devem ser observados, obrigatoriamente, pelos sistemas e pelas próprias escolas na organização e no planejamento, na execução e na avaliação de seus cursos e respectivos projetos pedagógicos. Os termos que completam corretamente o texto acima são, respectivamente:

A

planejamento / as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica / as Normas Básicas de Transferência.

B

planejamento participativo / os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) / as Normas Básicas de Transferência.

C

currículo escolar / os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) / as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

D

currículo escolar / as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica / as Normas Básicas de Transferência.

E

núcleo de desenvolvimento / os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) / as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

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Q671689

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q671689 Pedagogia

É importante lembrar que o acesso ao ensino fundamental está assegurado na Constituição do Brasil como direito subjetivo, ou seja, a matrícula não poderá ser negada para as crianças de 6 a 14 anos. A escola é um direito do aluno, assim como dever da família e do Estado. Ao efetuar a matrícula, lembre-se: estudar é um direito. Nenhum aluno poderá ter matrícula indeferida por falta da certidão de nascimento. Caso o aluno NÃO tenha sua certidão, a escola deverá:

A

orientar os pais ou responsáveis que busquem o cartório de registro ou ainda, o Conselho Tutelar para maiores orientações.

B

informar a Secretaria Municipal de Educação sobre a falta do documento.

C

esclarecer a família que a criança deve permanecer em casa até que seja providenciada a certidão de nascimento.

D

destacar um profissional da escola para providenciar a certidão de nascimento da criança.

E

denunciar o responsável ao Conselho Tutelar esclarecendo que a mãe ou responsável poderá perder a guarda da criança caso o documento não seja providenciado.

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Q671683

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q671683 Pedagogia

O Sistema Municipal de Ensino de Niterói organiza o ensino fundamental da seguinte maneira:

A

I Ciclo: 3 anos / II Ciclo: 2 anos / III Ciclo: 2 anos / IV Ciclo: 2 anos.

B

Ciclo: 1º, 2º e 3º anos / Ano escolar: 4º ao 9º ano.

C

Ciclo: 1º, 2º ano / Ano escolar: 3º ao 9º ano.

D

Ciclo I: 2 anos / Ciclo II: 3 anos / Ano escolar: 6º ao 9º ano.

E

Ciclo I: 4 anos / Ciclo II: 1 ano / Ano escolar: 6º ao 9º ano.

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Q671682

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q671682 Pedagogia

A organização escolar, de acordo com a Lei n° 9.394/96, prevê como responsáveis pela educação, em nível municipal a(o):

A

Secretaria Municipal de Educação (SME) e Delegacia Regional de Educação (DRE).

B

Secretaria Municipal de Educação ( SME) e Conselho Municipal de Educação (CME).

C

Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) e Conselho Tutelar Municipal (CTM).

D

Gabinete Civil (GC) e Conselho Municipal de Educação( CME).

E

Delegacia Regional de Educação (DRE) e Subsecretaria Municipal de Educação (SME).

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Q671365

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor II − Língua Portuguesa |

Q671365 Pedagogia

De acordo com o Artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), dentre as várias incumbências dos docentes está a de:

A

coletar, analisar e disseminar informações sobre educação.

B

administrar pessoal e recursos financeiros.

C

assegurar o ensino fundamental e oferecer o ensino médio.

D

garantir o cumprimento dos dias letivos e da carga horária.

E

colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Q671221

Ano: 2016 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q671221 Pedagogia

Observando a LDB nº 9494/96 e o Decreto nº 5.154/04, em relação à Educação Profissional de Nível Ensino Médio, atende integralmente à legislação vigente a afirmação de que:

A

Os cursos de educação profissional tecnológica de nível médio organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares definidas pelos respectivos Conselhos Estaduais de cada Unidade Federativa do Brasil, responsáveis pelo Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

B

Os cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, incluirão saídas intermediárias, que possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após sua conclusão com aproveitamento.

C

A oferta de cursos de qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores, deve assegurar o cumprimento das finalidades estabelecidas para a formação geral e as condições de preparação para o exercício de profissões técnicas, observando as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional técnica de nível médio e cumprindo a mesma carga horária indicada para o ensino médio regular.

D

A oferta de cursos de educação profissional com terminalidade possibilita a conclusão intermediária de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou de cursos de educação profissional tecnológica de graduação que caracterize uma qualificação para o trabalho, claramente definida e com identidade própria, não sendo possível o aproveitamento posterior das diferentes etapas com saídas intermediárias, previstas no Projeto Pedagógico desses cursos.

Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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