O Ensino Médio corporifica a concepção de trabalho e cidadania como base para a formação, configurando-se enquanto Educação Básica. A formação geral do estudante em torno dos fundamentos científico-tecnológicos, assim como sua qualificação para o trabalho, sustentam-se nos princípios estéticos, éticos e políticos que inspiram a Constituição Federal e a LDB (Lei Nº 9.394/96). Com base no exposto, aponte a opção cuja assertiva condiz com uma das funções que definem a identidade da escola.

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996).
Os Estados incumbir-se-ão de definir com os municípios formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996).
A avaliação deverá ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Isto possibilita a

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996).

A Lei destaca um entendimento amplo da função social da educação, quando

A expansão da oferta da educação superior no Brasil a partir dos anos de 1990 foi favorecida por várias medidas:

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que flexibilizou os modelos organizacionais das institucionais de educação superior;

II. O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pela Medida Provisória nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, cuja finalidade consiste em conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior;

III. O Programa Expansão das IFES cuja meta era a implantação de 10 novas universidades federais e a criação ou consolidação de 49 campi nas cinco regiões brasileiras, com vista a ampliar o acesso à universidade, promover a inclusão social, reduzir as desigualdades regionais e “reorientar a organização do ensino superior no Brasil” (MEC, 2006, p. 11);

IV. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que apresenta como meta a criação de condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, melhor aproveitamento da estrutura física e de pessoal existente nas universidades federais;

V. A instituição, pela Lei nº 11.079/04, para licitação e contratação de parceria das Parcerias Público-Privadas que favoreceu a transferência de instituições públicas de educação superior para a iniciativa privada.

Há dois instrumentos legais que regem as normas do ensino superior público e privado. São eles:

A profissionalização dos educadores, segundo análise de Libâneo, mostra que, na LDB atual, não há uma conceituação dos profissionais da educação: “São todos aqueles que atuam dentro do ambiente da educação escolar”. Tal colocação, ampla e indefinida, tornou-se preocupação e prioridade na pauta de discussões do:

A LDB, em sua última versão aprovada, apresenta, segundo Libâneo (2003), vários sistemas de ensino, regidos por um ordenador que não é um sistema nacional de educação, e, sim, uma organização da educação nacional de cunho administrativo. Este órgão articulador dos vários sistemas de ensino, que deveria ter um caráter normativo, deliberativo e de assessoria ao MEC, com representação permanente da sociedade civil, tornou-se um órgão do governo e, não, do Estado, mantendo a denominação de:

A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas:

O artigo 56 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática. Em seu artigo 14, a mesma lei aponta que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público. Contudo, a falta de delimitação entre as áreas de participação dos diferentes agentes, que integram uma comunidade escolar, tem sido fonte de conflitos no seio das instituições educativas. Tentando clarear os papéis dos diferentes segmentos que integram uma comunidade institucional, Nóvoa (1999) identifica quatro grandes áreas de intervenção dos diferentes sujeitos: a administrativa, a escolar, a pedagógica e a profissional. Nessa perspectiva e considerando que o PPP de uma instituição é a sistematização de um processo de planejamento participativo, analise a seguinte situação/problema:

Um(a) servidor(a), que atua como Técnico em Assuntos Educacionais, está sendo convidado(a) a coordenar o processo de elaboração do PPP de um curso superior, que se insere no âmbito de uma universidade. Identifique os sujeitos que serão convidados a participar desse processo.

Em relação à educação superior, conforme previsto na LDB nº 9.394/96, é correto afirmar que:

Conforme o Capítulo II da LDB nº 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Em relação à oferta da educação básica, é correto afirmar que:

A presença de indivíduos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste somente na permanência junto aos demais alunos, nem na negação dos serviços especializados àqueles que deles necessitam, mas implica em uma reorganização do sistema educacional. Tal concepção sugere a revisão de antigas concepções e paradigmas educacionais, porque define:

Conforme a LDB nº 9.394/96, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. A Lei nº 10.870/04 institui a taxa de avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação, além de dar outras providências. Em relação à autorização, o reconhecimento de cursos e a avaliação deste nível da educação brasileira, NÃO é correto afirmar que:

Conforme a LDB nº 9.394/96, a educação superior tem por finalidade, entre outras questões, estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação. Com base na referida Lei, NÃO é correto afirmar que:

A LDB nº 9.394/96, em relação ao direito à educação e do dever de educar, afirma que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diferentes ofertas. Em relação ao direito à educação NÃO é correto afirmar que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que contém, respectivamente, a formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Os Conselhos Escolares no Brasil são formados, em sua maioria, por diretores, professores, funcionários e pais. Essa composição é explicada pelo

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que contém os níveis escolares que compõem a Educação Básica.

Relacione a esfera governamental com a atribuição de sua competência, segundo a Lei de Diretrizes e Bases n. 9.394/96.

1. União

2. Estados

3. Municípios

( ) Deve oferecer a educação infantil em creches e pré‐escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

( ) Deve assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

( ) Deve assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.