A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 determina que

I- os municípios tenham sua legislação educacional e de ensino adequadas à LDB;

II- o Distrito Federal tenha sua legislação educacional e de ensino adequada à LDB;

III- os estados federativos apresentem legislação educacional adequada à LDB;

IV-somente escolas públicas tenham seus procedimentos legais orientados pela LDB.

Estão corretas apenas as afirmativas

Faça a associação entre as afirmativas e seus respectivos órgãos e marque a opção que corresponde à sequência correta quanto aos direitos do educando como cidadão. (1) Acesso ao ensino, à equidade (étnico-racial, religiosa, cultural e territorial). (2) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. (3) Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. (4) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. (5) Cabe à escola ajudar o educando a se libertar de estruturas opressoras que o impedem de progredir e avançar.
(a) Constituição Federal. (b) LDB. (c) PCNER. (d) ECA. (e) PNEDH.
A sequência correta é? 

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o Ensino Fundamental de nove anos tem duas fases com características próprias: os iniciais, com duração de cinco anos e os anos finais, com quatro anos de duração. Nessa etapa, o conceito de cidadania vai se definindo, gradativamente, conforme o educando vai assumindo a condição de um sujeito de direitos, com transformações corporais e culturais, afetivoemocionais e sociais pelas quais passa. São objetivos da formação básica durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, exceto:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013) afirmam que a educação escolar indígena deve ocorrer em unidades educacionais inscritas em suas terras e culturas, as quais têm uma realidade singular, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo ou comunidade, além da formação específica de seu quadro docente. Observando os aspectos constitucionais, a Base Nacional Comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira, estão corretas as alternativas:

I. Na estruturação e no funcionamento das escolas indígenas, é reconhecida a condição dos povos indígenas como possuidores de normas e ordenamento jurídico próprios, com ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização das suas culturas e a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.

II. Na organização de escola indígena, deve ser garantida a participação da comunidade na definição do modelo de organização e da gestão escolar.

III. Para a modalidade da educação indígena, é necessário observar suas estruturas sociais, suas práticas socioculturais e religiosas, suas formas de produção de conhecimento, processos próprios e métodos de ensino-aprendizagem, além de suas atividades econômicas.

IV. Os materiais didático-pedagógicos devem ser produzidos de acordo com o contexto sociocultural de cada comunidade indígena.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (BRASIL, 2013), amparadas na Lei nº 9.394/96, tratam dos princípios fundamentais do ensino que são perpassados, entre outros, pelos ideais de cidadania, da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político e dos valores sociais do trabalho. Nessa perspectiva, indique a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios do ensino no Brasil:

Com relação aos aspectos legais da educação infantil no Brasil, é INCORRETO afirmar que

De acordo com as diretrizes, os critérios de adaptação curricular são indicadores do que os alunos devem aprender, de como e quando aprender, das distintas formas de organização do ensino e de avaliação da aprendizagem com ênfase na necessidade de previsão e provisão de recursos e apoios, além de tipos de adaptação. São propostas de algumas modalidades de adaptações curriculares, EXCETO:

A Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. De acordo com o Art. 21 da Lei n.º 9.394/1996, a educação escolar é composta pela educação básica e ensino superior. Acerca das outras modalidades brasileiras de ensino, e de acordo com a LDB, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que completa corretamente e sequencialmente as afirmativas anteriores.

De acordo com a Resolução nº 5/2009, as propostas pedagógicas das instituições de educação infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem: I. A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo. II. A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização. III. Os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição. IV. O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade. Quais estão corretas?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a garantia de acesso à educação infantil gratuita se dará para as crianças com até:

O Art. 22 da Lei nº 9.394/1996, estabelece, dentre as finalidades da Educação Básica: I. Assegurar ao educando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. II. Fornecer aos jovens os meios de inserção e promoção no mercado de trabalho. III. Estimular no aluno a atividade política em movimentos sociais no espaço escolar. Quais estão corretas?

Acerca da base nacional e a parte diversificada, é INCORRETO afirmar que

A respeito das articulações e continuidade da trajetória escolar fixadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de nove anos, analise as afirmativas a seguir.

I. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os componentes curriculares educação física e arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma.

II. Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do ensino fundamental como um bloco pedagógico passível de interrupção.

III. Nas escolas que optarem por incluir língua estrangeira nos anos iniciais do ensino fundamental, o professor de referência da turma poderá ministrar a aula, sem a necessidade de uma licenciatura específica.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O ensino médio é orientado por princípios e finalidades que preveem, EXCETO:

Com relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Acerca da organização escolar do tempo de aprendizagem, é INCORRETO afirmar que

Analise as afirmativas correlatas.

I. “Por tradição, o processo de ensino e aprendizagem na escola tem sido organizado em séries, mas essa organização tem sido criticada.”

PORQUE

II. “Se fundamenta na ideia de que os tempos e espaços de aprendizagem devem ser diferentes para todos, e isso considera as diferenças no ritmo de aprendizagem dos alunos de uma mesma turma.”

Assinale a alternativa correta.

Após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n.º 9.394/1996, revalorizam-se as ideias de Piaget, Vygotsky, entre outros estudiosos. Um dos pontos em comum entre eles é o fato de serem interacionistas, porque :