A Lei Federal nº 9.394/96, LDB, estabelece que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ao definir os níveis e as modalidades de educação e ensino, estabelece que a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis: