A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei N o 9.394/96, ...

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Q510738

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola |

Q510738 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei N ^o9.394/96, incorpora algumas modificações havidas na Legislação educacional decorrentes de alterações feitas na Constituição Federal. Em relação à organização da educação infantil, expressa no artigo 31, é correto afirmar que deve ser obedecida a seguinte regra comum:

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas

avaliação desenvolvida com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

expedição de documentação que conste o desempenho do aluno para que possa realizar sua matrícula no ensino fundamental.

ela deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade e em pré-escolas, para as crianças de cinco a seis anos de idade.

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