Com relação ao artigo 12 da Lei nº 9.394/96, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso:

( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

Conforme a Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre os níveis e modalidades da Educação, conforme a LDB 9394/1996, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir.

( ) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos em idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

( ) A Educação de Jovens e Adultos não deverá se articular com a Educação Profissional e Tecnológica.

( ) O conhecimento adquirido na Educação Profissional e Tecnológica, inclusive no trabalho, não poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento de estudos.

( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular independente do ano civil, tem, no mínimo duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A sequência correta é

Responda a questão com base na Lei Nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.

Assinale a alternativa incorreta:

Responda a questão com base na Lei Nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e ensino superior;

II - educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade;

III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria;

IV– vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Estão corretas: