Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996), é obrigatório

A educação básica, organizada em pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, é obrigatória e gratuita para a seguinte faixa etária:

O art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996) prevê que a educação, como dever do Estado e da família, tem como finalidades:

Quanto à finalidade da educação superior, a legislação da educação brasileira assim define:
I. estimular a criação cultural. II. estimular o desenvolvimento do espírito científico. III. estimular o pensamento reflexivo. IV. formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento. V. formar diplomados aptos para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.
Assinale a alternativa CORRETA.

Em conformidade com o Título IV – Da Organização da Educação Nacional – da Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos docentes, exceto:

Com base no Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, julgue os itens a seguir quanto às possíveis formas de articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio:

I. Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

II. Concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.

III. Subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.

Considerando as afirmativas I, II e III desta questão, assinale a alternativa correta.

Gustavo é estudante de um curso técnico integrado ao ensino médio de um câmpus do IFSP e nos últimos meses tem apresentado elevado número de faltas às aulas. De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), em seu artigo 12, inciso VIII, é incumbência dos estabelecimentos de ensino, neste caso:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, 9.394/96, o art. 21º estabelece que a educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II – cursos profissionalizantes. III – educação superior.
Assinale a alternativa CORRETA:

Ao analisarmos a disposição para a Educação Profissional, segundo o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, em seus artigos 39 a 42, podemos afirmar que:

O Art. 36, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.9394/69, estabelece que o currículo do Ensino Médio deve ser composto de conteúdos de formação geral e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas do conhecimento ou de atuação profissional, segundo sua relevância para o contexto local. De acordo com tal dispositivo legal, tais áreas se referem à:

Os docentes de um câmpus do IFSP estão reformulando um Curso Técnico na forma Integrada ao Ensino Médio. Considerando o disposto no artigo 35-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), esses docentes deverão atentar-se à algumas disposições. Assinale a assertiva que está em consonância com o artigo supracitado:

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa INCORRETA:

João é discente em uma única instituição de ensino, onde realiza o Ensino Médio no período matutino e o Curso Técnico em Informática no período noturno, possuindo duas matrículas distintas. Nesse caso, considerando o disposto no artigo 4º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, o discente está realizando a educação profissional técnica de nível médio articulada na forma:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), no que se refere às finalidades para a Educação Superior brasileira, é clara ao evidenciar a importância de estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração, dentre outras finalidades.

Sobre o Regulamento de Mobilidade Acadêmica dos cursos de Graduação Presenciais do IFTO, marque a alternativa incorreta acerca de suas finalidades:

Marque a alternativa que corresponde a mudanças que a Lei n.º 13.409/2016 trouxe à LDB Lei n.º 9.394/96.

A respeito dos níveis da educação brasileira, e nos termos da legislação vigente, é possível afirmar que a Educação Básica compreende:

O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96) e suas alterações, preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:

Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale V ou F:

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

( ) Dos estados é a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Educação, bem como zelar pela sua ampla divulgação, para que as outras esferas tenham conhecimento e o coloque em prática.

( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

Marque a alternativa correta:

De acordo com o artigo 9° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a União incumbir-se-á:

I. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

IV. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na Educação Básica e na Educação Superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa correta:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, marque a alternativa correta: