Em seu Art. 26, a LDBEN n^o 9394/96 define que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, a qual será estabelecida por

O Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento especializado, afirma que a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado, segundo esse Decreto, compreende

A Lei Federal nº 9.394/96, ao determinar que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena,

A Lei Federal nº 9.394/96, ao estabelecer as diretrizes e bases para a educação nacional, determina que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, se organize de acordo com algumas regras comuns, dentre elas:

Com relação à organização da educação nacional e ao dever do Estado de educar segundo a LDBN, é correto afirmar que

Em se tratando dos recursos financeiros destinados à educação, assinale a alternativa correta à luz da LDBN.

Acerca do que dispõe a LDBN quanto à educação superior, assinale a alternativa correta.

A respeito das articulações e continuidade da trajetória escolar fixadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos, analise as afirmativas a seguir:

I. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os componentes curriculares de educação física e arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma.

II. Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizeram opção pelo regime seriado, será necessário considerar três anos iniciais como um bloco pedagógico passível de interrupção.

III. Nas escolas que optarem por incluir língua estrangeira nos anos iniciais do ensino fundamental, o professor de referência da turma poderá ministrar a aula, sem necessidade de uma licenciatura específica.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Coloque V (verdadeiro) e F (falso) para as assertivas abaixo, considerando o que diz Lei Federal nº 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. ( )avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

II. ( ) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

III. ( ) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

IV. ( ) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

V. ( ) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

VI. ( ) o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

VII. ( ) cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Assinale a sequência CORRETA:

Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 13, temos que os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

As afirmativas CORRETAS são:

Dos documentos legais que regulamentam a Educação Brasileira, qual deles expressa que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n^o 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

A LDB nº 9394/96, em seu artigo 12 define que os estabelecimentos de ensino terão as seguintes incumbências:

-

I. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II. Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos

III. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

-

É correto o que se afirma em:

Em relação à Lei 9.394/ 96 (LDB) de 20/12/1996, marque a alternativa que não corresponde ao título, Dos princípios e fins da Educação Nacional:

A LDB nº 9394/1996, no Artigo 62, define a formação dos profissionais da educação para a atuação na Educação Básica brasileira. De acordo com esse artigo, os profissionais que estão habilitados para atuar na Educação Básica são aqueles que:

I - Possuem, de preferência, o diploma de curso superior em Pedagogia;

II - Possuem nível superior, em curso de licenciatura, com graduação plena;

III - Possuem formação mínima, em nível médio, na modalidade normal, o magistério;

É correto apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB nº 9394/96, em seu Artigo 11 estabelece as incumbências dos municípios quanto a organização da Educação Brasileira. Nas assertivas abaixo apresentadas, de acordo com a LDB nº 9394/96, NÃO é incumbência do município:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio;
II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III- Vaga na escola pública exclusiva a educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Está(ão) correta(s)

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2013), o núcleo familiar constitui o primeiro contexto de educação e cuidado da criança, no qual recebe tanto os cuidados materiais, como afetivos e cognitivos necessários ao seu bem estar. Ao ser inserida no processo pedagógico de uma instituição de educação infantil, a criança e a família necessitam passar pelo processo de adaptação desta nova etapa, que pode ocorrer de diferentes modos. Para que o processo de adaptação se desenvolva dentro de um trabalho integrado entre a família e a unidade educacional, os profissionais devem atentar-se a fatores de extrema relevância. Dessa forma, marque a alternativa que corrobora com o exposto:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2013) são princípios fundamentais para esta etapa:

A LDB n° 9394, de 1996 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal de 1988, para tanto estabelece os deveres do Estado e os princípios da educação em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. A educação infantil compreende a primeira etapa da educação básica, nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA no que se refere a idade correspondente a modalidade de ensino: