De acordo coma Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: Analise os incisos abaixo:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Os incisos que fazem parte do Art.12 são:

Amparada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, e em conformidade com a LDB 9.394/96, o acesso ao Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos permite que todas as crianças brasileiras possam usufruir do direito à educação beneficiando-se:

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), é correto afirmar:

De acordo com o artigo 37 da Lei Federal Nº 9.394 de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, a Educação de Jovens e Adultos deverá ser oferecida

A Lei Nº 11.114/2005 estabeleceu nova idade mínima obrigatória para ingressar no Ensino Fundamental, alterando o que era previsto na Lei Nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

De acordo com essas leis, a idade mínima para o ingresso obrigatório no Ensino Fundamental seria, em anos, respectivamente,

Segundo a Lei nº 9.394/1996, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Participação dos alunos nas estratégias de recuperação de disciplinas com maior índice de reprovação.

Quais estão corretos?

Segundo a Lei nº 9.394/1996, os currículos da educação básica devem abranger, obrigatoriamente:

I. O estudo da língua portuguesa e da matemática.

II. O conhecimento do mundo físico e natural.

III. A realidade social e política, especialmente do Brasil.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios:

Os pais de um aluno procuram por uma escola para matricular seu filho no 7º ano do ensino fundamental, mas não possuem nenhum documento que comprove sua escolaridade anterior. Segundo a Lei Federal nº 9.394/96, a escola

A Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases para a educação no Brasil, define em seu artigo 21 que a educação compõe-se dos seguintes níveis:

Leia o texto e marque a alternativa verdadeira.

A LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), em seu art. 1º, cita: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

Com base nesse artigo, podemos destacar que:

(I) Expandiu-se a definição de educação para além do ambiente escolar, quando a aproxima com o mundo do trabalho.

(II) A educação é tratada como um processo que não se desenvolve apenas nas unidades escolares.

(III) A educação é compreendida como sendo todos os processos formativos que se realizam de diversas formas nas mais variadas instâncias (família, escola, sociedade...).

Sobre as incumbências das instituições de ensino mencionadas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), é incorreta qual alternativa?

A Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu Art. 8º, ressalta que: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre o sistema federal de ensino, Art. 16 da mesma Lei, devemos afirmar que ele compreende as seguintes instituições e órgãos:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), no seu Capítulo IIIDa Educação Profissional, apresenta algumas determinações e características da educação profissional e tecnológica. No que diz respeito à citada modalidade de educação, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, apenas em instituições especializadas.

II - O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

III - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

Conforme a Lei Nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) na Seção que trata da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a preparação geral para o trabalho, e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. Sobre a referida modalidade de educação aqui em destaque, leia os itens que se seguem e escreva (C) para Correto ou (E) para Errado e, em seguida, assinale a sequência CORRETA.

( ) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

( ) A educação profissional técnica de nível médio deverá observar: os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.

( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista na Lei Nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), será desenvolvida nas formas Integrada e Concomitante.

( ) A educação profissional técnica articulada com o ensino médio, na sua modalidade integrada, pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

( ) A educação profissional técnica articulada com o ensino médio, na sua modalidade concomitante, pode ser oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.

Diante da questão posta pode-se afirmar que a sequência CORRETA é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9394/96) conforme alterações feitas pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até o ano 2016. Acerca das novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações com base na legislação seguir:
I. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico, realizando o papel anteriormente exercido pela família. II. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças. III. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental. IV. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Marque a alternativa que apresenta o(s) item (itens) correto(s): 

Analise a charge a seguir e marque a alternativa que representa o Artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) e assegura o direito dessa criança.
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O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por:

Considere as afirmativas a cerca da Lei nº 9394/96.

I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida, os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Estão CORRETAS: