Considerando-se o art. 35 da Lei nº 9.394/96, não é finalidade do ensino médio:

De acordo com o que dispõe o art. 27 da Lei nº 9.693/96, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e aos deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II. Orientação vocacional;

III. Consideração das condições socioeconômicas dos alunos em cada estabelecimento de ensino;

IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.

Está(ão) correta(s):

Quanto à previsão da Lei nº 9394/96, assinale a alternativa CORRETA:

Os municípios brasileiros, dotados de Poder Executivo e Legislativo próprio, mesmo não possuindo Poder Judiciário, nem representação no Senado Federal, são considerados entes federativos e possuem responsabilidades definidas pela Constituição e pelas leis dela decorrentes. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96, sobre as atribuições municipais relativas à educação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n.0 9.394/1996, revalorizam-se as ideias de Piaget, Vygotsky, entre outros estudiosos. Um dos pontos em comum entre eles é o fato de serem interacionistas , porque :

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) estabelece que a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Sobre o tema, Marilia Morosini afirma: “Com o processo de globalização, que se adentrou de forma acentuada pelo panorama nacional, a concepção de docência universitária está sofrendo alterações. No plano da capacitação da área de conhecimento, os parâmetros são claros. No plano da didática, embora esses parâmetros não sejam claros, da etapa da docência universitária, caracterizada pelo laisse-faire, passa-se à etapa da exigência de desempenho docente de excelência.”

(MOROSINI, Marília. Professor do Ensino superior: identidade, docência e formação. In: MOROSINI, Marília et al. Docência universitária e os desafios da realidade nacional. Brasília: INEP, 2000.)

A partir das reflexões da autora sobre o tema da política de formação para o magistério superior, analise as afirmativas.

I - A LBD não se abstém em relação à política de formação do professor que atua na educação superior, no que tange à sua formação didática.

II - No bojo dos adventos da década de 1990, com a marcante presença do Estado Avaliativo, a avaliação da educação torna-se foco de interesse, de modo que o docente passa a ter avaliado o seu desempenho, inclusive o didático.

III - A política de formação de professores para o ensino superior é realizada de forma indireta, de modo que o governo determina os parâmetros de qualidade institucional e a Instituição de Educação Superior seleciona e desenvolve uma política de capacitação de seus docentes orientada por tais parâmetros.

IV - Apesar da determinação legal, não se observa um movimento das Instituições de Educação Superior no sentido de promover a qualificação dos docentes.

Relacionam-se às reflexões da autora:

Analise as proposições abaixo acerca do Ensino Religioso:

I - De acordo com a Constituição Federal Brasileira, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores intelectuais e religiosos, nacionais e regionais;

II - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino médio;

III - O Ensino Religioso é disciplina facultativa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n. 9.475, de 22 de julho de 1997) prescreve que o Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Assinale a Alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional há aspectos comuns em relação à educação básica e alguns específicos de cada etapa de ensino. Assim, é correto afirmar que:

A educação do território brasileira é organizada em etapas que caracterizam a Educação Básica oferecida como ensino. Como modalidade de ensino compõem a educação básica:

( ) Educação Infantil.

( ) Ensino Superior.

( ) Ensino Fundamental.

( ) Ensino Supletivo

( ) Ensino Médio

A sequência correta corresponde as assertivas é:

Os recursos publicados destinados ao financiamento da educação brasileira, de acordo com a LDB nº 9394/96, devem ser oriundos EXCETO de:

Em conformidade com o artigo 16 da Lei n.º 9394/1996, compõem o sistema federal de ensino:

I. Universidades federais;

II. Instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III. Instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;

IV. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;

V. Escolas de ensino fundamental e médio vinculadas às universidades (colégios de aplicação);

VI. Instituições de educação especial mantidas pela União;

VII. Escolas estaduais de ensino médio;

VIII. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Marque a alternativa que contempla todas as instituições do sistema federal de ensino anteriormente mencionadas, e não relacione instituição dos sistemas de ensino estadual ou municipal.

A partir da década de 80, uma nova visão para o ensino de língua estrangeira aparece e, em vez de métodos, prefere-se falar em um nível mais conceptual, que permite maior flexibilidade nas suas realizações, a que chamamos de

Segundo Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, entende-se por Educação Especial um(uma):

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, apontam que os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I – a alfabetização e o letramento;

II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

O ensino proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação, na escola, de condições de aprendizagem para:

I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

(BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros

curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares

nacionais. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília:

MEC/SEF, 1997, p. 15.)

Considerando-se as proposições dos Parâmetros Curriculares Nacionais e as condições acima mencionadas, é verdadeiro afirmar:

O Decreto Nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, teve o objetivo de regulamentar o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Decreto não podemos afirmar que:

O Decreto nº 5.154/04 Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, definindo no seu Art. 7º:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394/96 – LDB, orienta através do Art. 9º que a União incumbir-se-á de:

VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Fazem parte do processo de avaliação do rendimento escolar do sistema educacional brasileiro:

Com relação ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é INCORRETO afirmar que é dever do Estado com educação escolar pública a garantia de: