Na Relação da Escola com o Conselho Tutelar o Art.56 define que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicação ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Maus tratos envolvendo sues alunos;

II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III- Elevados níveis de repetência;

IV- A desvalorização e desrespeito aos profissionais da educação escolar.

Quanto ao exposto acima assinale a alternativa que indica uma afirmativa INCORRETA: 

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa, em relação ao que preconiza a LDB sobre a Educação Básica.

( ) Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

( ) Poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

( ) Aescola não poderá reclassificar os alunos, especialmente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.

( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo este reduzir o número de horas letivas de acordo com tais peculiaridades.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Complete as lacunas do texto abaixo, correspondente ao artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), assinalando uma das alternativas apresentadas.

“O acesso à educação básica obrigatória é direito ___________; podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação ____________, Organização ___________; entidade de ____________, ou outra legalmente constituída, e, ainda o ___________ acionar o poder público para exigi-lo.”

Os caminhos passíveis de serem percorridos em cursos de formação de professores são variados e dependem do entendimento da instituição formadora e de seus mestres sobre o que venha a ser educação básica. Quanto aos currículos que compõem a formação dos professores de educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, NÃO se pode afirmar que

Acompanhando o processo de mudanças, a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, determina que:

O paradigma do desenvolvimento integral da criança, adotado no artigo 29 da Lei Federal n^o 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) implica, para as creches e pré-escolas,

A Lei Federal n^o 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduziu uma série de inovações em relação à Educação Básica, dentre as quais,

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. A respeito do assunto, considere os seguintes itens:

1. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

2. Acesso com gratuidade à escola mais próxima, ainda que seja uma escola privada.

3. Direito de votar e ser votado em instâncias coletivas escolares, como o conselho escolar e a associação de pais e mestres.

4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

São direitos assegurados às crianças e adolescentes:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), Título V, Capítulo II, que tratam dos Níveis e das Modalidades de Educação e do Ensino e da Educação básica. É correto afirmar que na verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto:

Segundo o Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I. Redução da carga horária mínima de 200 horas anuais para 100 horas devido às dificuldades de acesso às escolas.

II. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

III. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

Quais estão corretas?

De acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), · os municípios incumbir-se-ão de:

I Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

lI Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

III Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

V Assumir o transporte escolar de todos os alunos do município.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas:

Conforme Machado (2008), a educação bilíngue deve reconhecer as modalidades de aquisição das línguas envolvidas. A educação bilíngue, no Brasil, deve caracterizar-se pelo ensino

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394/1996 determina que portadores de necessidades especiais sejam incluídos preferencialmente na rede regular de ensino. No contexto escolar, espera-se que o TILS desempenhe o papel de

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 9.394/96, para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmativas.

I. Poderá ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio ou subsequente a esse;

II. Poderá ser desenvolvida na forma articulada integrada ao ensino médio, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;

III. Poderá ser desenvolvida na forma articulada concomitante ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, na mesma instituição de ensino ou em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

IV. Poderá ser desenvolvida na forma articulada integrada ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado;

V. Poderá ser desenvolvida na forma articulada concomitante ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, em instituições de ensino diferentes, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

Estão corretas:

Com base no caráter essencialmente político-pedagógico do Conselho Escolar, que deve ter sua composição regulamentada pelos sistemas de ensino, considere as assertivas sobre as funções do Conselho Escolar, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. ( ) Deliberativa: refere-se às ações que visam a promover a mediação entre o poder público (governo e escola) com a sociedade, de forma integrada, com o objetivo de ampliar os horizontes da democracia representativa;

II. ( ) Consultiva: diz respeito ao caráter de assessoramento, à medida que analisa e avalia os problemas da escola que são encaminhados pelos vários segmentos, além de interpretar a legislação e de apresentar sugestões para o encaminhamento das questões suscitadas;

III. ( ) Mobilizadora: corresponde às decisões relativas às grandes linhas do PPP da escola, bem como à aprovação, à definição de normas internas e ao cumprimento dessas mesmas normas e de outras, no âmbito do sistema de ensino;

IV. ( ) Fiscal: trata da competência legal para acompanhar e avaliar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, com o fito de garantir a qualidade da educação oferecida à comunidade.

A sequência correta é

Acerca dos Conselhos Escolares, é falso afirmar-se que

Dois professores de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia discutem sobre Educação Especial. Um dos professores, recordando o que estabelece a Lei nº 9.394/96, faz as seguintes afirmações:

I. Educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos com necessidades educacionais especiais;

II. Os sistemas de ensino devem assegurar, aos estudantes com necessidades educacionais especiais, acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para cada nível do ensino regular;

III. Em escolas regulares, quando necessário, devem-se ofertar serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

IV. Os sistemas de ensino devem assegurar, aos estudantes com necessidades educacionais especiais, professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Estão corretas:

A promulgação da Lei nº 9.394/96 regulamentou a gestão democrática como um dos princípios norteadores do ensino público brasileiro, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, e estabeleceu a participação dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração do projeto pedagógico e nas tomadas de decisão da escola. Sobre o processo de elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP), é correto afirmar-se que

A Lei nº 9.396/96, em seu Título VI, trata dos Profissionais da Educação. Considerando-se o disposto neste Título, é incorreto afirmar-se que