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Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I |

Q4133515 Não definido

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A gestão democrática da escola pública, prevista na LDB (Lei n.º 9.394/1996), implica a participação efetiva de professores, funcionários, estudantes e comunidade nos processos decisórios da instituição escolar.
PORQUE
II. A LDB, ao estabelecer a gestão democrática como princípio, reconhece que as decisões pedagógicas e administrativas ganham legitimidade quando construídas coletivamente, o que pressupõe mecanismos institucionais como o Conselho Escolar e a construção participativa do Projeto Político-Pedagógico.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A asserção I é verdadeira e a II é parcialmente falsa, pois embora a LDB preveja participação nos processos decisórios, ela não define o Conselho Escolar como mecanismo universal obrigatório para todas as redes, delegando às legislações estaduais e municipais a regulamentação dos instrumentos específicos de participação.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é justificativa correta da I, pois a legitimidade da gestão democrática decorre dos mecanismos participativos previstos na LDB, operacionalizados por instrumentos como o Conselho Escolar e o PPP construído com envolvimento da comunidade escolar.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois a participação prevista na LDB constitui condição procedimental de legitimidade formal, não fundamento epistemológico das decisões pedagógicas, que permanecem como competência técnica dos profissionais da educação.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois a gestão democrática prevista na LDB opera como princípio organizativo das relações institucionais, sem que a construção coletiva do PPP seja condição necessária para sua realização — que pode ocorrer por outros mecanismos participativos.

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